Comissão de Prerrogativas garante direito de advocacia fazer carga no MPF de São Mateus

Comissão de Prerrogativas em atuação em São Mateus. Foto: Divulgação.
Comissão de Prerrogativas em atuação em São Mateus. Foto: Divulgação.

 

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), garantiu à advocacia, na última terça-feira (11), o direito de fazer carga em processo que estava no Ministério Público Federal (MPF) de São Mateus. Agora, a Comissão vai encaminhar um ofício ao órgão para que o regimento interno atenda prontamente o estatuto da advocacia.  

De acordo com o presidente da subseção da OAB-ES em São Mateus, Patrick Malverdi, a carga do processo havia sido negada mesmo com procuração juntada e prazo aberto para manifestação. Após reunião da OAB-ES com o procurador da República da cidade, a carga foi liberada e o mesmo se prontificou a alterar o instrumento de serviço do regimento interno da procuradoria de São Mateus que permitia apenas a cópia dos autos.

“O principal êxito da OAB-ES neste caso foi mudar uma regra que violava nosso estatuto. Conseguimos liberar o acesso ao processo para que o advogado possa exercer corretamente sua profissão", declarou Patrick Malverdi.

As advogadas Tabata Haidu e Daniela Pacheco, que aturam no caso, afirmaram que o diálogo prevaleceu e que a questão foi prontamente resolvida pelo procurador da República de São Mateus. "Ficou decidido que encaminharíamos uma proposta de alteração ao regimento interno daquela procuradoria com a finalidade do cumprimento fiel das prerrogativas dos advogados", disse Tabata. 

Já Daniela Pacheco celebrou o resultado positivo da atuação da Comissão e se disse realizada por contribuir na resolução de um problema  da categoria. 

keyboard_arrow_up