Comissão alerta para materiais que não podem ser exigidos por escolas

A Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), faz o alerta para os materiais que não podem ser exigidos por escolas nesta volta às aulas. A lista foi elaborada com base na lei federal nº 9.870/99.

Presidente da Comissão, Cássio Drumond explicou que o objetivo da lista é alertar a população nesta época do ano. “A intenção é esclarecer detalhes sobre essa relação entre escola e pais de alunos, tornando-a mais transparente e evitando cobranças ilegais e abusivas”, disse.