CNJ determina que Corregedoria Geral da Justiça apure prestação jurisdicional deficiente no interior

Comarca de Castelo, no Sul do Estado. Processos acumulados. Foto: Divulgação.
Comarca de Castelo, no Sul do Estado. Processos acumulados. Foto: Divulgação.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) entrou com três pedidos de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) devido à deficiente prestação jurisdicional verificada no interior do Estado. Diante deste fato, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo apure as possíveis irregularidades em 60 dias e que a Presidência do TJES se manifeste sobre as situações relatadas pela OAB-ES em 30 dias.

No caso específico de Pinheiros, além de determinar apuração e manifestação ao TJES, o CNJ oficiou a presidência da Corte para que explique a efetividade do mutirão realizado e que informe o Conselho sobre os seguintes pontos: acervo de processos; média mensal de distribuição e de baixa dos últimos quatro meses; número de processos paralisados há mais de 90 dias e os distribuídos há mais de cinco anos.

A manifestação da OAB-ES é referente a graves problemas com forte impacto no exercício da advocacia encontrados nos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço, São José do Calçado, Castelo, Conceição do Castelo, Afonso Claudio, Laranja da Terra e Pinheiros.

Em relação à Subseção da OAB-ES de Guaçuí, que engloba os municípios de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado, a advocacia clama há mais de um ano pela presença de juiz titular e mais servidores nos fóruns. A principal queixa é referente à Vara Cível que, com mais de 10 mil processos, conta com a presença de juiz substituto apenas uma vez por semana.

A OAB-ES solicitou que o CNJ inspecione estes municípios e determine que o TJES adote, entre outros, as seguintes providências: designação de ao menos dois juízes titulares que possam atender as cinco Comarcas da região (Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado), além de garantir sistema de rodízio com a presença de juízes substitutos durante toda semana nos Fóruns.

Pinheiros

Em Pinheiros, região Norte do Estado, a advocacia sofre com a morosidade excessiva na tramitação processual na Vara Única da cidade. Há muitos anos a Comarca represa e acumula processos sem despachos e sentenças. Alguns aguardam despachos iniciais por um ou dois anos, o que pode resultar em prescrição.

A fim de solucionar o problema de Pinheiros, a OAB-ES formalizou em março de 2016 pedido de providências ao TJES com sugestão de realização de mutirão no município. Este que, apesar de realizado em abril do ano passado, ainda não apresentou qualquer resultado à advocacia.

Diante dos problemas relatados, a Ordem requer ao CNJ que seja realizada inspeção na Comarca com a presença de ao menos um Corregedor e que, com grande urgência, seja sanada a questão com determinação de metas para conclusão dos processos represados nos últimos dez anos com prioridade para os que versem sobre direitos fundamentais.

Subseção de Castelo

A OAB-ES também pediu providências ao CNJ em relação aos problemas constatados na Subseção de Castelo (Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Venda Nova do Imigrante). Além da queixa formal, a OAB-ES protestou na cidade contra a morosidade e falta de estrutura física do fórum no último dia 22/02. Data em que o CNJ inspecionou a Comarca.

São 15 mil processos para um juiz, esses dispostos em um local que já gerou um laudo da Defesa Civil que solicita urgente vistoria do Corpo de Bombeiros e condena, entre outros, as instalações elétricas do prédio.

Desta forma, a OAB-ES solicitou ao Conselho Nacional de Justiça, entre outros, a nomeação de ao menos mais um juiz titular para a região, a realização de mutirão para desafogar a região e melhorias nas construções físicas e equipamentos dos Fóruns.
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