Caravana das Prerrogativas percorre cinco cidades no Espírito Santo em dois dias

Caravana passou por diversos municípios. Foto: Divulgação.
Caravana passou por diversos municípios. Foto: Divulgação.

A Caravana Nacional das Prerrogativas percorreu cerca de 708 quilômetros pelo Espírito Santo em apenas dois dias para saber de perto quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos advogados nas Comarcas do interior do estado e adotar as medias necessárias. Todo o trajeto foi feito nessa quarta (30) e quinta-feira (01) com a presença dos representantes da Comissão Nacional de Prerrogativas, do Conselho Federal e da OAB-ES. 



Os trabalhos iniciaram em Guarapari, levando para a rua e ‘debaixo de chuva’, cerca de 60 advogados, em um ato público de DESAGRAVO, coletivo e emocionante. Um gesto de real indignação contra o atendimento recebido por dois advogados que não conseguiram acesso ao cliente na delegacia, chegando a ser expulsos da sala onde o cliente já era ouvido. O uso de força física deixou marcas nos braços do advogado. O Desagravo da OAB-ES certamente ficou na história de Guarapari, assim como as francas palavras do presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia, do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas Jarbas Vasconcelos e do presidente da OAB-ES Homero Mafra. 



Seguindo para Colatina, em Audiência Pública, os advogados apresentaram problemas específicos como no funcionamento do Colégio Recursal dos Juizados Especiais. Na ocasião, a OAB-ES também se engajou à Campanha do Conselho, de valorização do dano moral como valor constitucional. Participaram do evento aproximadamente cem advogados e diversos profissionais manifestaram suas insatisfações com o desrespeito crescente às prerrogativas profissionais e aos direitos da sociedade.  

No dia seguinte, quinta-feira (01), a Subseção de Nova Venécia, sob a liderança do presidente José Carlos Saíd, recebeu a Caravana com muito entusiasmo, sendo que dos oito municípios que compõem a Subseção foram visitados apenas os três maiores: Nova Venécia, São Gabriel da Palha e Pinheiros. “Infelizmente não foi possível cobrir também Vila Pavão, Mucurici, Montanha, Ponto Belo e Boa Esperança”, salientou Simone Silveira.  



Em São Gabriel da Palha a advocacia enfrenta a violação de prerrogativa pelo impedimento do exercício profissional resultante do não aparelhamento, mau funcionamento e da deficiente estrutura do Poder Judiciário. A Comarca hoje dispõe de apenas duas Varas. Uma Vara Cível que acumula cerca de 8.500 processos de todos os temas, inclusive processos de família, órfãos e sucessões, Fazenda Pública, além dos processos de Juizado Especial. E uma Vara Criminal que acumula 5.300 processos aproximadamente, inclusive processos de Júri e de Juizado Especial Criminal. E com isso, se retardam despachos simples por três anos ou mais.  Enfim. “A insuficiência de varas, faz com que juízes e servidores sejam obrigados a trabalhar fora do horário, inclusive no período noturno, nos sábados, domingos e feriados. Desnecessário dizer que nem tamanho esforço é suficiente para atender à sociedade local”, afirma a vice-presidente.  



A realidade de violações de prerrogativas não foi diferente em Nova Venécia, onde a morosidade da prestação jurisdicional também é um grande problema. Especialmente no Juizado Especial, de onde a OAB aguarda resultados de profícua conversa já mantida com o magistrado em prol de maior celeridade.  



Dando continuidade à viagem, a Caravana seguiu para Pinheiros, município cerca de 90 advogados, sendo que 40 militantes e aguerridos, foram um grupo coeso e são intransigentes na defesa de suas prerrogativas. Os advogados da região estão indignados com a prestação jurisdicional dos últimos 10 anos, resultante da recorrente ausência e substituições de magistrados, o que culminou em inaceitável acúmulo e represamento de processos.  

“Nada pode justificar que pedidos de auxílios previdenciários e de aposentadoria rural ainda aguardem julgamento desde 2008/2009. Pessoas morreram doentes antes de conseguir os seus justos auxílios e aposentadoria! A pedido da OAB, um Mutirão instalado no dia 11 de abril deste ano (Ato Normativo TJ/ES 46/2016) muito pouco ou quase nada ainda fez. Com isso foi necessário um pedido de certidão objetivando maior transparência quanto a cronogramas de produção e resultados. Aguardemos”, reiterou Simone Silveira, que faz uma avaliação sobre os trabalhos realizados. 

“A OAB sob a batuta do Presidente Cláudio Lamachia e a OAB-ES sob a batuta do Presidente Homero, são firmes em prol do exercício pleno e digno da advocacia e não medem esforços para levar essa voz à advocacia, principalmente, das comarcas de interior, onde  a Justiça ‘não chega’, por deficiências do aparelhamento judiciário e por ausência de juízes e servidores, verdadeiros desrespeitos ao Estado Democrático de Direito e ao exercício da cidadania. ‘Justiça lenta, falha’! E mesmo com os esforços da Subseção pelo interior afora, o que se vê é o desaparelhamento e a morosidade da justiça em detrimento do exercício da advocacia e da necessidade do jurisdicionado.” 

“Os processos se revezam em Cartório e Gabinete, com etapas mortas para meros ‘visto em inspeção’ que nenhuma outra serventia possuem senão "parecer" cumprir a meta do CNJ. Temem os advogados peticionar em defesa do cliente e com isso devolver o processo ‘lá para o final da fila’, ou seja, mais três anos de retardamento. Verdadeiro anacronismo em detrimento do exercício da advocacia e dos direitos do cidadão”, afirmou Simone.

 Na avaliação da vice-presidente da OAB-ES, a Caravana certamente cumpriu o seu propósito e foi bem recebida pela advocacia, por onde passou. Mas é um trabalho que não se encerra aqui.  

"A adequada prestação jurisdicional é dever essencial do Estado e direito fundamental do cidadão. As prerrogativas profissionais são essenciais ao livre exercício da democracia, à garantia das liberdades e dos direitos fundamentais do cidadão. A Caravana passou pelo Espirito Santo,  deixando saudades, ótimas lembranças e renovada esperança da advocacia, principalmente do interior, por respeito às prerrogativas profissionais e pela busca de adequada prestação dos serviços essenciais do Estado para que esta se cumpra. Vamos em frente.”

Jarbas Vasconcelos - presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas

O que encontramos no Espírito Santo é, lamentavelmente, uma realidade de todo o Brasil. O Poder Judiciário é um poder que gasta muito, lembrando que a nível federal, gastou R$ 79,2 bilhões em 2015, para produzir uma justiça de péssima qualidade. Deste valor, 89% foram gastos com recursos humanos, 10% com investimentos, ou seja, o Judiciário consome essa montanha de dinheiro com pessoal e aqui na base vemos a falta de servidor, de oficial de justiça, de secretário, faltam juízes, então nos perguntamos quanto seria necessário o Judiciário gastar para que tivéssemos uma justiça que ficasse em padrões mundiais aceitáveis.  

É preciso que se faça uma reflexão muito profunda na estrutura de gestão do Poder Judiciário. Os Tribunais continuam tendo mais servidores no segundo grau do que no primeiro, mesmo com o entendimento do CNJ por prioridade no primeiro grau. Os advogados e a população estão sofrendo, esperando um ano para o juiz dar um cits como vimos em São Gabriel da Palha. Vemos um processo judicial especial demorar três anos e em um processo previdenciário os colegas agradecerem o dia da chegada de um procurador do INSS para fazer um acordo com a proposta de 40% do valor, que se tira de uma pessoa idosa, de uma viúva, de um trabalhador rural das mãos calejadas.  

O povo, em função desse péssimo funcionamento do Poder Judiciário, sofre as consequências. As pessoas têm sede e fome, sobretudo de justiça. Eu creio que se nós pensarmos na justiça como pão, como oxigênio, acredito que o que o Judiciário está ofertando ao povo é muito ruim, muito pouco. O povo está asfixiado, com fome, com muita sede, porque a justiça é de menos neste país.    

Rivelino Amaral - Diretor de Prerrogativas da OAB-ES e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas 

É importante destacar que a Comissão Nacional de Prerrogativas tem o objetivo de proteger as prerrogativas e valorizar a advocacia. É uma preocupação do presidente Lamachia, do presidente Homero e o que percebemos é que os reclamos são muito parecidos. Chegamos à conclusão que existe um problema crônico e de investimento de toda ordem, na contratação de juízes, promotores, de serventuários e no investimento, especialmente, de tecnologia, pois hoje precisamos da digitalização dos processos e que as audiências sejam gravadas e filmadas, isso daria celeridade aos processos.  

Essa busca da OAB pela valorização e proteção das prerrogativas é interminável, o Conselho Federal voltou os olhos efetivamente para isso, tanto é que surgiu o projeto da Caravana que está percorrendo todos dos estados da Federação.  

A proposta é aproximar o Conselho Federal das Subseções para mostrar e valorizar que os advogados efetivamente juntos são muito mais fortes. Essa é uma luta constante. É preciso investir em estrutura e contratação, os estagiários estão fazendo as funções que efetivamente precisariam ser de serventuários contratados. 

Caravana

A Caravana teve a participação, além do presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia, e do presidente da OAB-ES Homero Mafra, dos membros da Comissão Nacional de Prerrogativas, presidente Jarbas Vasconcelos, vice-presidente, Cassio Lisandro Telles, além dos membros Rivelino Amaral, Francisco de Almeida Assis e Silva e Adriane Magalhães. Os diretores da OAB-ES, secretário-geral Ricardo Brum, diretor-tesoureiro, Giulio Cesare Imbroisi e a diretora-geral adjunta Érica Neves, participaram da Caravana. 

Também estiveram  os membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, presidente Glauco Reis, vice-presidente Eduardo Sarlo, advogada Daniela Machado Cruz, Neliza Scopel, advogado Gilberto Berganini Vieira, de Colatina, Bruno Vasconcelos, Mário Nemer, Leonardo Carvalho, Ricardo Pimentel Barbosa, Wagna Gomes, Jamilson Monteiro, Tammy Noronha, André Trespadini e Rafael Lima, Rodrigo Carlos de Souza                                                                         

Além da Comissão de Juizados Especiais, com a presidente e conselheira Seccional, Flávia Aquino, e representando a jovem advocacia a presidente da CEAIC Natálya Assunção.

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