Campanha "Mero Aborrecimento tem valor" é recebida em tom de otimismo pelo presidente do TJES

O presidente da OAB/ES, Homero Mafra e a comitiva da OAB/ES, formada pela Comiss�o Especial de Direito do Consumidor, Comiss�o de Advogados em Inicio de Carreira (CEAIC), Comiss�o de Direitos e Prerrogativas e a Comiss�o de Juizados Especiais sendo recebidos pelo presidente do TJES, desembargador S�rgio Luiz Teixeira Gama.
O presidente da OAB/ES, Homero Mafra e a comitiva da OAB/ES, formada pela Comiss�o Especial de Direito do Consumidor, Comiss�o de Advogados em Inicio de Carreira (CEAIC), Comiss�o de Direitos e Prerrogativas e a Comiss�o de Juizados Especiais sendo recebidos pelo presidente do TJES, desembargador S�rgio Luiz Teixeira Gama.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Espírito Santo (OAB/ES), Homero Mafra, conduziu na tarde desta terça-feira, dia 04, a mobilização para realização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”, em uma visita ao Tribunal Justiça do Espírito Santo (TJES). O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, se mostrou receptivo ao assunto. Segundo ele, “a magistratura precisa refletir sobre esse tema. Esse trabalho é muito importante e deve ser comunicado aos demais magistrados e setores competentes, porque esta situação precisa mudar”. O desembargador disse “que também é necessário separar o joio do trigo" e se inteirou tanto do tema que chegou a narrar como exemplo de “mero aborrecimento” um caso vivenciado por ele, no qual houve falha na prestação de um serviço, mas que ele acabou não recorrendo. 

Juntamente com uma comitiva da OAB-ES, formada pela Comissão Especial de Direito do Consumidor,  Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira (CEAIC), Comissão de Direitos e Prerrogativas e a Comissão de Juizados Especiais, Homero Mafra entregou ao desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama um parecer e documento científico elaborado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT, Rodrigo Palomares Maiolino, com o objetivo de sensibilizar o Judiciário para as causas da campanha “Mero aborrecimento tem valor”.

O alvo da campanha é todo o Poder Judiciário, com o objetivo de dialogar e mudar o entendimento dessa jurisprudência defensiva do "mero aborrecimento". Segundo Homero Mafra, “se os Tribunais revisarem seu posicionamento, todos ganharão.” O presidente Homero disse ainda: "Com esta campanha, gostaríamos de despertar o Poder Judiciário para entender que pequenas práticas, que na verdade se traduzem em práticas abusivas, devem receber a sanção pedagógica cabível. Na medida em que a gente não sanciona, na medida em que a gente não cria uma cultura de efetiva punição com aqueles que desrespeitam o consumidor, fazemos com que estas práticas lesivas à sociedade sejam estimuladas. É preciso romper este silêncio e entender que aquilo que se chama de “mero aborrecimento” não é só um mero aborrecimento é um ato que merece ser sancionado e ser sancionado de forma pedagógica”, disse.

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Cássio Drumond, a missão foi cumprida. “Saímos daqui muito satisfeitos. Primeiro pela oportunidade de colocar, de forma saudável, o entendimento da advocacia, em todo o Brasil. E, segundo, por perceber a sensibilidade desta presidência do Tribunal com um tema que é tão caro para a cidadania. O trabalho foi entregue e vamos continuar levando este conceito para todos os magistrados do Espírito Santo. A ideia é fortalecer a advocacia com argumentação sólida, por isto estamos disponibilizando no site da Ordem o conteúdo do parecer, o conteúdo do artigo científico que trata sobre esta matéria, para que os advogados possam se apropriar desta argumentação e trazer isto para suas peças, de tal forma que possamos crescer com este movimento”.  


OAB-ES realizou mobilização no Fórum Cível de Vitória



 

Como parte da mobilização pela campanha “Mero aborrecimento tem valor”, membros da Comissão Especial de Direito do Consumidor, Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira (CEAIC), Comissão de Direitos e Prerrogativas e a Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) estiveram também, dia 4, pela manhã no Fórum Desembargador Moniz Freire, no centro de Vitória, distribuindo panfletos e colocando adesivos na advocacia presente.

A campanha defende que, mesmo que muitas decisões judiciais entendam que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passe de 'mero aborrecimento', esse aborrecimento também é dano, prejuízo e tem, sim, valor. A OAB-ES vem atuando ao longo dos últimos anos contra esse entendimento e na mobilização, os participantes buscavam uma reflexão mais aprofundada sobre o problema, ampliando o debate sobre o tema com a advocacia e o Poder Judiciário, além de demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

 O evento aconteceu em frente ao Fórum de Vitória e, em algumas seccionais, outras comissões também se engajaram neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.


Mero Aborrecimento Tem Valor

 A campanha “Mero aborrecimento tem valor” busca conscientizar a sociedade e o Poder Judiciário de que o que é considerado mero aborrecimento custa caro ao cidadão. “Quando uma pessoa se vê obrigada, por exemplo, a ficar duas horas na fila do banco, ou é obrigada a ficar mais de uma hora numa chamada de Call Center para resolver um problema no serviço que deveria estar lhe sendo entregue sem erros, ou seja, a empresa recebe e não entrega, esse tempo gasto não é recuperado. Ela está deixando de produzir nesse momento e muitos magistrados não observam a gravidade disso”, explicou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Cássio Drumond.

Outro objetivo da Comissão Especial de Direito do Consumidor é conscientizar o Judiciário de que ao não dar valor a essas questões, as práticas ruins do mercado não são punidas. Foi elaborado um parecer sobre o tema pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Direito do Consumidor da OAB. Na mobilização nacional o documento, em conjunto com o artigo científico elaborado por Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT, foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e será levado  aos magistrados capixabas e aos coordenadores dos Juizados Especiais.

Para Sérgio Murilo Franca de Souza, membro da Comissão e responsável pela mobilização no Espírito Santo, "essa campanha lançada pelo Conselho Federal da OAB, à qual a OAB-ES aderiu ainda no ano de 2016, é de relevante importância para mostrar ao Judiciário capixaba a necessidade de discussão acerca do lamentável crescimento da jurisprudência defensiva do “mero aborrecimento” ou “mero dissabor”, que tem sido constantemente utilizada pelas decisões judiciais para afastar a responsabilidade dos fornecedores em indenizar os consumidores por problemas ou defeitos de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo."

“É importante ressaltar que não queremos promover enriquecimento ilícito, mas sim ressaltar o caráter educativo e sancionatório a essas práticas lesivas ao consumidor”, finalizou Cássio Drumond. 

 

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