Atenção dativos: Certidão de Regularidade junto à OAB já pode ser emitida pelo site

Para atender com rapidez e sem burocracia às novas regras para nomeação de dativos estabelecidas pela Resolução nº 5/2018, publicada em fevereiro pelo Tribunal de Justiça do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) passa a disponibilizar a emissão da Certidão de Regularidade junto à Ordem de forma on-line.

Os advogados e advogadas que precisam da emissão da certidão para atuar como dativos agora já podem acessar o site da OAB-ES e clicar no botão "Advogado dativo - emita aqui a sua certidão de regularidade". Como explica o gerente de Serviços Institucionais da Ordem, Luciano Bassini, a certidão atende especificamente à regra estabelecida pelo Tribunal de Justiça na Resolução.

Para maior segurança, o documento conta, ainda, com validação digital, que garante  a autenticidade da certidão. Para fazer a validação é simples: basta inserir o número gerado na certidão -  localizado no canto inferior direito do documento - no campo "validação da  certidão".  Em caso de dúvidas , basta ligar para o telefone 3232-5557. 

Clique aqui para emitir a sua certidão 

A Resolução nº 5/2018 estabelece que "somente poderão solicitar a inscrição a que se refere o caput deste artigo os advogados que comprovarem regularidade de sua inscrição perante a Ordem dos Advogados do Brasil". Devido à grande demanda de pedidos de certidões, a OAB-ES está disponibilizando o serviço on-line para garantir mais rapidez e comodidade no processo.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, salienta que a iniciativa do secretário geral da Ordem, Ricardo Brum,  "veio em boa hora, e vai possibilitar que a certidão seja emitida no nosso site,  um serviço que já deveríamos ter disponibilizado".  Como ressalta o secretário geral da OAB-ES, Ricardo Brum,  a grande matéria prima da advocacia é o tempo. "E, nesse sentido, qualquer iniciativa para que os advogados e advogadas usem melhor o seu tempo tem que ser prioridade para a Ordem.  A certidão on-line é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho da advocacia", disse. 

Repercussão

A iniciativa foi apresentada aos presidentes de Subseções, em reunião na Seccional na última sexta-feira (6). Para eles, a medida é positiva e vai agilizar a emissão das certidões.  O presidente da Subseção da Serra,  Ítalo Scaramussa, observou que  "com essa medida a Ordem facilita a vida do advogado, atendendo a uma necessidade que é diária". 

O presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada, também elogiou a medida.  "Os advogados e advogadas vão poder demonstrar a regularidade da sua inscrição para poder servir como dativos com mais praticidade. É mais uma facilidade oferecida pela OAB-ES", disse. 

Para o presidente da Subseção de Cariacica, Aloisio Lira, "a expedição da certidão on-line é de suma importância,  pois  é uma forma de termos  acesso em tempo real ao documento".  Esse é também o pensamento do presidente da Subseção de Linhares, Rodrigo Dadalto.  Ele destaca que  a consulta ao Cadastro Nacional do Advogado estava sendo questionada  por parte de alguns juízes, por não ter efeito de certidão. "A criação desse  meio de consulta e emissão do documento,  pelo site, vai facilitar a conferência da regularidade desses profissionais e trazer maior segurança jurídica para o processo", comemora.
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