Advogados tributaristas esclarecem dúvidas sobre o Refis em palestra na OAB-ES

“Uma coisa é ler a legislação posta outra coisa é absorver de quem a pensou.” Foi por pensar desta forma que a advogada tributarista Rachel Freixo fez questão de participar da palestra sobre o cenário econômico estadual e o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), promovida pela OAB-ES nesta última segunda-feira (13) com a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, no Auditório da Seccional. Assim como ela, outros inúmeros advogados também estiveram presentes e puderam esclarecer suas dúvidas sobre o programa.

Rachel Freixo acaba de se integrar à Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES e ontem participou da primeira reunião, no Plenário da Ordem. Logo em seguida, foi para assistir a palestra: “Quando você consegue beber da própria fonte isso agrega e muito para os advogados. Conseguimos compreender melhor o espírito da lei. Então, quando se tem uma palestra desta, com a secretária da Fazendo, que vem à Ordem falar diretamente para a nossa classe, sem dúvida é uma fonte de enriquecimento muito grande para os profissionais da área”, avaliou a advogada tributarista.

Assim como ela, o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Henrique Tavares, também destacou a iniciativa da Ordem no sentido de possibilitar aos advogados de estarem, pessoalmente, com a secretária da Fazenda, debatendo as possibilidades de resolução de débitos: “A gestão dos processos tributários, tanto administrativos quanto judiciais, são de responsabilidade dos advogados e esta oportunidade que o Estado traz de pagamento de débito tributário, com redução de multas e juros, é uma possibilidade que deve ser levada até o cliente. Essa informação, em regra, tem que chegar pelo advogado, com conhecimento dos benefícios que a lei traz para o contribuinte. Hoje é um momento privilegiado, estar diretamente com secretária responsável pela gestão do Estado esclarecendo com elas as dúvidas, recebendo informações detalhadas sobre a lei, sobre as formas de adesão.”

O secretário-geral da OAB-ES e organizador do evento, Luciano Rodrigues Machado, avaliou positivamente o encontro dos advogados com a secretária e o subsecretário. “A secretária falou sobre a conjuntura econômica do Estado, os problemas que está atravessando, as medidas adotadas para manter um controle fiscal. Ela disse que não haverá aumento de tributos. Neste momento pelo qual estamos passando é muito fácil resolver o equilíbrio fiscal aumentando impostos. Mas é fácil em termos, porque aumenta, mas depois não consegue arrecadar e cria uma situação de inadimplência entre as empresas que são geradoras de riquezas. O caminho passa pela redução de despesas e uma eficiência melhor na arrecadação. Quanto ao Refis, foi muito positivo os esclarecimentos sobre  como fazer a adesão, as vantagens de se aderir ao parcelamento, de fato há uma redução grande do percentual de multa e do tributo. Isso faz com que as empresas voltem a se regularizar em termos fiscais e voltem para as atividades produtivas.” “Pela quantidade e profundidade de perguntas, os advogados tiveram um bom proveito”, acrescentou Luciano Machado.

Ao término de sua palestra, Ana Paula Vescovi afirmou: “Essa iniciativa foi importantíssima. É fundamental para o governo do Estado essa troca de informações com as instituições da sociedade civil, nos faz crescer e aperfeiçoar nossas ações.”

A secretária ressaltou que o prazo para pagamento à vista dos débitos se encerra no dia 31 de julho. “Há um desconto pleno de juros e multas a depender do valor da dívida”, disse. “Na segunda fase, as multas são menos reduzidas, os juros são menos reduzidos, mas ainda assim o programa é bastante atrativo. É um programa diferenciado, porque envolve vários impostos e não só o ICMS. É uma oportunidade única, será o único Refis do governo e é uma chamada para que os contribuintes voltem a se aproximar do fisco e se mantenham próximos para que possamos empreender boas políticas públicas sociais no Estado”, concluiu.

O subsecretário Bruno Negris, também considerou válida a iniciativa da Ordem de promover a palestra para os advogados tributaristas: “Foi uma grande oportunidade para a Secretaria da Fazenda, para o governo do Estado, divulgar o Refis aqui na OAB, neste espaço tão importante para a sociedade. São  formadores de opinião, conhecedores do direito, que podem nos ajudar nesta divulgação, tanto do Refis como das normas na área tributária. Isso é bom para todos, o contribuinte cumpre sua obrigação e o Estado faz sua parte, prestando um bom serviço público.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, fez a abertura do evento, que contou, ainda, com a presença do tesoureiro da Seccional, Vinícius José Lopes Coutinho, e dos conselheiros Cláudio Colnago e Nara Borgo.

 

 

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