Advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES vão acompanhar manifestação em Vitória nesta quinta

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Direitos Humanos, acompanhará a manifestação popular programada para esta quinta-feira (04). Assim como ocorreu no último dia 28, os advogados membros da Comissão estarão divididos em dois grupos: um seguirá o protesto na rua e outro, por solicitação do secretário de Segurança, André Garcia, permanecerá no "centro de triagem" organizado próximo à Terceira Ponte pelo Governo do Estado para onde serão levadas as pessoas que porventura sejam detidas.

O presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, reafirmou que a missão da Ordem é defender as garantias individuais e evitar qualquer violação de direitos humanos.

Os advogados que acompanharam a manifestação do dia 28 elaboraram um relatório, cuja íntegra segue abaixo;

Relatório da OAB/ES sobre as manifestações e prisões ocorridas no dia 28/06/2013, em Vitória/ES

No dia 28 de junho de 2013, foi realizada reunião no gabinete da Presidência da OAB/ES buscando formatar uma ação da Comissão de Direitos Humanos durante os protestos que ocorreriam neste mesmo dia, à noite, visto que surgiram denúncias de violência ao longo das manifestações, seja por parte de manifestantes, seja por parte da Polícia Militar, instituição responsável pelo controle dos cidadãos envolvidos nos protestos. Nesta reunião ficou decidido que a OAB destacaria alguns Advogados para o acompanhamento dos protestos nas ruas, registrando o que fosse necessário e possível, e outros tantos – a partir de pedido direto do próprio Secretário de Segurança Pública, Sr. André Garcia, ao Presidente da OAB/ES, Dr. Homero Mafra – para ficarem no quartel do Corpo de Bombeiros, para onde seriam levados aqueles indivíduos que fossem detidos durante os protestos. 

Às 19h, os advogados Cássio Rebouças de Moraes, Gilvan Vitorino C.S., Bruno Ribeiro Machado, José Roberto Andrade e Filipe Knaak Sodré se encontraram no Centro da Praia (Praia do Canto) para acompanhar a manifestação na rua, como representantes da OAB/ES. Jovacy Peter Filho e Carlos Eduardo Campista Lyrio foram os Advogados que foram diretamente ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de garantir que não houvesse abuso policial contra os presos, conforme solicitado pelo Secretário André Garcia.

Nas ruas, os Advogados – que, por estarem em pequeno contingente, claramente não tiveram a possibilidade de visualizar tudo o que ocorreu – presenciaram o que segue: 

Logo após se reunirem, às 19h15, uma viatura policial, em frente ao Centro da Praia, abordou cerca de cinco jovens negros que iam em direção à manifestação que se aproximava e os revistaram. Apesar de não terem encontrado nada de ilícito com os indivíduos, jogaram o isqueiro de um deles no chão, pisaram neste, danificando-o, e obrigaram os indivíduos a se evadirem do local, para longe da manifestação. 

Às 19h51, pela primeira vez, visualizamos um grupo de diversos indivíduos em meio à multidão panos/camisas cobrindo o rosto, já na altura da Praia do Suá. Ainda nas redondezas, às 19h55 foi possível ver diversos indivíduos pegando pedras nas mãos e as colocando em bolsas ou mochilas. As primeiras bombas estouraram por volta deste momento. 

A manifestação seguiu em direção à Rede Gazeta e permaneceu parada na frente da emissora, sem maiores exaltações, com manifestantes tocando instrumentos musicais e gritando gritos de ordem, até que, às 20h42, a primeira bomba foi arremessada no jardim da Rede Gazeta. Logo após duas outras bombas explodiram em meio aos manifestantes. Às 20h47 mais bombas foram arremessadas no jardim da emissora, mas, até este momento, não presenciamos qualquer reação da Polícia Militar, nem conflito entre os manifestantes. 

Às 21h18, na Praia do Suá, no início da Avenida Leitão da Silva e ao nosso lado, após alguns manifestantes irem em direção a um aglomerado de Policiais Militares, imobilizando um indivíduo (não foi possível saber o motivo, mas, pelos comentários dos populares, seria para entregarem este indivíduo para a polícia), ao se aproximarem, sem que agredissem de qualquer forma a PM, foram recebidos por diversos tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Após a dispersão, seguimos para a 3ª Ponte, visto que recebemos informação de que estaria havendo um conflito em frente aos guichês de pagamento. 

Já nos arredores da 3ª Ponte, havia intensa presença da ROTAM, que não permitiu a aproximação de ninguém até o local do conflito, nos guichês, nem mesmo jornalistas. Às 21h39 presenciamos, a uma distância muito grande, o confronto, que já ocorria antes da nossa chegada ao local. 

Após acompanharmos a manifestação até o final dos conflitos, fomos até o quartel para ajudar os colegas que lá estavam e, quando chegamos, havia cerca de 10 presos, que estavam sendo liberados lentamente. 

De acordo com os relatos prestados pelo advogado Jovacy Peter Filho, logo ao chegarem ao “Centro de triagem” montado no batalhão do Corpo de Bombeiros, verificaram os advogados que para lá se dirigiram a detenção de 03 (três) pessoas, sendo dois menores e um maior. O maior estava detido desde o início da tarde, conforme informações prestadas pelos policiais civis ali presentes, sob a justificativa de flagrante de crime de incêndio num veículo particular e num ônibus que realizava o transporte municipal. A situação inquietou os membros da OAB, pois não conseguiram verificar in locu os objetos da suposta conduta criminosa e, com isso, difícil estava a verificação do estado de flagrância. Apesar disso, o detido – que dizia ser usuário de drogas – afirmara que seu ato ocorreu na noite do último protesto e não na manhã de quinta, como afirmavam os militares que o abordaram. 

Além disso, dois menores teriam acabado de chegar, e foram detidos sob o pretexto de portarem “um líquido inflamável” na mochila. Como pôde se ver, muitas pessoas seriam posteriormente detidas por esta mesma circunstância, um deles, inclusive, foi encaminhado para a “Triagem” simplesmente por estar junto do menor detentor da mochila com o suposto líquido. 

Às 23h46, chegaram diversos ônibus com policiais do BME e um ônibus lotado de presos, incluindo adolescentes e crianças (com menos de 12 anos). 

As pessoas, em geral, chegavam atordoadas, muitos sem saber onde estavam (segundo elas, nada lhes teria sido informado no momento da detenção e mesmo no caminho) e por qual razão ali estavam. O fato é que se percebia um evidente acirramento de ânimos por parte dos agentes policiais, tanto que após a Polícia Militar deixar o local, os ânimos se acalmaram e começaram a surgir os relatos das prisões, quase todas, segundo os detidos, cercadas por violência desmedida da PM, que, segundo relatos, obrigou todos os detidos a desligarem seus celulares e câmeras durante a prisão. 

Importante ressaltar que a maioria dos presos se mostrou aliviada pela presença da OAB, Defensoria Pública (Defensores Humberto e Hugo) e outros advogados, não necessariamente porque achavam que continuariam presos na nossa ausência (o que dificilmente ocorreria), mas porque se demonstravam convictos de que, se este grupo não estivesse ali, provavelmente sofreriam mais abusos por parte dos policiais militares, visto que, segundo eles, foram sendo “avisados” pelos PMs do que estava “prestes a acontecer” durante todo o trajeto do ônibus até o Corpo de Bombeiros. 

Desde logo ficou claro, após conversas com os presos e com os policiais, que ninguém sabia dizer o motivo das prisões, qual crime cada um havia supostamente cometido, quem eram as testemunhas, os condutores etc. Ou seja, a PM não conseguiu individualizar a conduta de (quase) ninguém. 

As conversas foram se desenvolvendo entre a OAB, Defensoria Pública e Polícia Civil (na pessoa do Delegado Márcio Lucas, que se mostrou bastante diligente na condução dos trabalhos) e logo a questão das prisões ilegais foram se resolvendo e a quantidade de presos esvaziando, até que quase todos foram devidamente liberados, restando apenas alguns com mandado de prisão em aberto. 

Às 03h da manhã, quando os últimos dois advogados deixaram o quartel só restavam alguns adolescentes que estavam sendo encaminhados ao DPJ porque os pais não puderam/conseguiram ir buscá-los no Corpo de Bombeiros. 

É o relatório. 

CÁSSIO REBOUÇAS DE MORAES

Advogado – OAB/ES 16979

Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES

 

FILIPE KNAAK SODRÉ

Advogado – OAB/ES 17607

Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES 

 

JOVACY PETER FILHO

Advogado – OAB/ES 20101

Secretário Adjunto da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES 

 

GILVAN VITORINO C.S.

Advogado – OAB/ES 13672

Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES 

 

BRUNO RIBEIRO MACHADO

Advogado – OAB/ES 17578

Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES 

 

JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE

Advogado – OAB/ES 6136

Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES 

 

CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO

Advogado – OAB/ES 19202 

 

CLÉCIO JOSÉ MORANDI DE ASSIS LEMOS

Advogado – OAB/ES 13464 

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