Advogados comemoram decisão do CNJ

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de atender ao Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), definindo que a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região pertence ao quinto constitucional da advocacia foi comemorada pela classe.

"É uma decisão maravilhosa, uma vitória dos advogados. Esta é uma defesa institucional da OAB - ES e do Sindicado dos Advogados, que, inicialmente, trabalhou junto com a Ordem na busca desse resultado", afirmou o secretário geral da OAB-ES, Ben-Hur Brenner Dan Farina.

Para a conselheira da Ordem, Simone Malek Rodrigues Pilon, o CNJ fez justiça. "Nós tínhamos absoluta certeza de que essa vaga deveria ser preenchida pela OAB. Entretanto, o Tribunal não entendeu, naquele momento, dessa forma. Sabíamos que havia um equívoco na decisão do Tribunal e esse equívoco agora foi sanado pelo CNJ."

O presidente da Associação Espíritosantense de Advogados Trabalhistas (AESAT), Stephan Eduard Schneebeli, considerou que "a decisão do CNJ só comprovou aquilo que os advogados já sabiam e falavam a muito, que essa vaga pertencia ao quinto constitucional." O presidente da AESAT acrescentou: "O CNJ só reconheceu aquilo que todos nós, advogados, já sabíamos."

Segundo o advogado Sérvio Basto, a medida será extremamente importante no que diz respeito à representatividade da OAB-ES. "Achei ótimo. É uma forma inclusive de aumentar a representação da Ordem no colegiado que antes estava reduzida a apenas uma vaga só. Agora teremos dois representantes, o que é muito importante para o advogado, principalmente o especializado na área."

Na próxima reunião ordinária do Conselho Seccional, marcada para o dia 14 de dezembro, será aprovada a regulamentação da eleição direta para a escolha dos nomes que vão compor a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal.

O secretário geral da Ordem acredita que o processo será mais democrático. "Eu entendo que é excelente para a democracia que todos os advogados possam participar efetivamente da indicação do quinto constitucional. Nós vamos democratizar o processo, vamos consultar a todos, os advogados vão nos fornecer a lista que será referendada pelo Conselho. É a Ordem mais transparente e mais próxima dos advogados", afirmou Ben-Hur Farina.

A conselheira Simone Malek acredita que a eleição direta é extremamente positiva, mas defende que seja feita uma pré-seleção por parte do Conselho. "Acredito que deve ser baixada uma norma para que haja uma pré-seleção por parte dos conselheiros, e, aí sim, a eleição deve ser realizada e a escolha feita pela classe."

"Qualquer consulta direta é melhor que a consulta indireta. Já é o que ocorre no Ministério Público Estadual, por exemplo. A Ordem não está fazendo nada mais do que acompanhar uma tendência que já existe. Acredito que se a escolha for feita pelo voto direto vai ser melhor pra todo mundo, terá mais legitimidade", defende Sérvio Basto.

 

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