2017: OAB-ES luta vigorosamente e alcança conquistas

Muitas conquistas marcaram o ano de 2017 da OAB-ES e da advocacia capixaba, que também foi repleto de luta e trabalho, como em fevereiro com protesto em Castelo e Colatina contra a morosidade na prestação jurisdicional.

Na ocasião, o presidente da Seccional, Homero Mafra, esteve pessoalmente na porta do Fórum junto com a advocacia do sul do estado para rechaçar a situação de acúmulo de processos na Comarca de Castelo e a falta de estrutura física do prédio que abriga as Varas da cidade.

Em Colatina também foi realizado um protesto na porta do Fórum, pois a Comarca possuía mais de 50 mil processos e apenas um contador disponível pelo Judiciário.

No mesmo mês, a OAB-ES representou à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, contra ato do juiz da Vara Única de Itaguaçu que negou à advocacia o acesso a autos conclusos. A Seccional exigiu a sustação da regra em caráter liminar e, no mérito, sua cassação.

Já em maio, o TRT-ES, por meio de seu corregedor e presidente, desembargador Mario Ribeiro Cantarino Neto, determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do juiz substituto da 14ª Vara do Trabalho à época dos fatos (final de 2016), por adiamentos, sem aviso prévio ou justificativa legal, de audiências. 

A representação em face do magistrado foi apresentada pela OAB-ES uma vez que a atitude do juiz gerou atraso na prestação jurisdicional e prejudicou partes e advogados. Diante da postura do magistrado, adiando pautas no dia da realização das audiências, a Seccional requereu à Corregedoria o procedimento disciplinar cabível. 

Em outra atuação, a Ordem requereu e o TJES determinou que advogadas gestantes e lactantes passam a ter preferência nos julgamentos do Tribunal Pleno, Conselho Superior da Magistratura e Câmaras Isoladas e Reunidas.

Conselho Nacional de Justiça 

Quando necessário, a Ordem recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para defender os direitos dos jurisdicionados representados pela advocacia.

Em abril, a OAB-ES entrou com um pedido de providências e deferimento liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face da Turma do Colégio Recursal Norte e da juíza dos Colégios Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), que proibiram a gravação em vídeo de sessão do Colégio. A Seccional entendeu que as gravações são necessárias diante das constantes reclamações da advocacia sobre as sessões da referida Turma Recursal.

Na comarca de Rio Novo do Sul, diante da reclamação de diversos advogados e advogadas da região a Ordem acionou o CNJ, por meio de representação disciplinar, em face do juiz da Comarca que, segundo relatos da advocacia local, violou a Lei da Magistratura e desrespeitou advogados e jurisdicionados.

Ainda cumprindo seu papel de defender a correta prestação jurisdicional que assegura o acesso à justiça, a OAB-ES entrou com três pedidos de providências no CNJ em face do Tribunal de Justiça do Espírito Santo devido à deficiente prestação jurisdicional verificada no interior do Estado. Diante deste fato, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, determinou um prazo de 60 dias para que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo apurasse as possíveis irregularidades.

Na comarca de Pinheiros, após pedido da OAB-ES ao CNJ, foi realizada uma Correição extraordinária, diante da excessiva morosidade na tramitação processual na Vara Única da cidade.

A Seccional também acionou o CNJ contra a revista em pastas e bolsas da advocacia nos Fóruns, ainda em face da Turma Recursal Norte do TJES pedindo a remoção dos membros da Turma e no caso do direcionamento na nomeação de dativos, com o arquivamento da denúncia apresentada pela Ordem à Corregedoria-Geral da Justiça do TJES.

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