Cursos Telepresenciais

OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ADUANEIRO: EXIGÊNCIAS LEGISLATIVAS, ALTERNATIVAS E PONTOS POLÊMICOS NAS INOVAÇÕES DO SETOR

52Vagas Disponíveis
13/10/2015 a 15/10/2015
19:00 21:00

CARGA HORÁRIA: 6 hs 
Inscrições e Informações: ESA/OAB-ES Telefone: (27) 3232-5647 / 3232- 5614 (segunda a sexta-feira, de 13h às 19h) E-mail: [email protected]

Investimento: Advogados e estagiários inscritos na OAB/ES - R$ 10,00 Não inscrito na OAB/ES - R$ 30,00

COORDENAÇÃO: Gabriele Tusa

Objetivo
Tendo em vista as inúmeras mudanças ocorridas no âmbito aduaneiro e nos mecanismos operacionais e de fiscalização, neste ciclo de encontros serão abordados os temas mais freqüentes e controvertidos do setor, bem como as melhores ferramentas de solução e facilitação previstas em lei à disposição dos advogados para o enfrentamento dos problemas.

PROGRAMA:
13/10 – terça-feira
Siscoserv: aspectos jurídicos, atualizações e desafios.
A importância das relações contratuais. Visão geral e comentários às soluções de consultas recentemente publicadas.
Responsabilidades no contrato de câmbio e a relação com o Siscoserv.
Gabriele Tusa
Roberta Folgueral

14/10 – quarta-feira
Ex-tarifário – redução do imposto de importação para importação de bens de capital, informática e telecomunicações.
Vantagens do ex-tarifário.
O que são BK e BIT. Conceitos de máquinas simples e combinações de máquinas. Fim do conceito de sistemas integrados.
Proibição do gozo para bens usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma.
Prazo de vigência das publicações.
Frequência de publicações.
Desnecessidade de se pedirem atestados.
Importância do mérito.
Gabriele Tusa
Rogério Chebabi

15/10 – quinta-feira
Atuação dos advogados nos casos de procedimentos especiais de fiscalização aduaneira da IN/SRF nº 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011. Procedimentos especiais de fiscalização IN/SRF n° 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011. Instauração de procedimento de fiscalização. Elementos analisados para adoção de procedimento especial. IN/RFB nº 1.169/2011. IN/SRF nº 228/2002. Contencioso aduaneiro.
Gabriele Tusa
Rogério Chebabi

Informações Importantes
1 - A inscrição só será efetivada após confirmação do recebimento do fax ou e-mail com comprovante de pagamento do boleto bancário.
2 - Por contar com número limitado de vagas, somente haverá devolução do valor da inscrição para as desistências que se derem até 01 (um ) dia antes do início do Curso.
3 - Certificação: Será enviado por e-mail certificado para os alunos com, no mínimo, 75% de frequência, comprovada pela lista de presença.
4 - Em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA, a seu critério substituir professores, alterar datas e horários ou cancelar cursos. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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