Cursos Telepresenciais

Direito Ambiental: Teoria e Prática

CARGA HORÁRIA: 6 hs

Investimento: Advogados e Estagiários inscritos da OAB-ES R$: 10,00
Não Inscritos na OAB-ES R$: 30,00

Inscrições e informações - ESA/OAB-ES Telefone: (27) 3232-5647 / 3232- 5614 (segunda a sexta-feira, de 13h às 19h) E-mail: [email protected]
COORDENAÇÃO: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

PROGRAMA: Exposição Dr. Marcelo Leoni Schmid Mestre em Economia e Política Florestal. Advogado e engenheiro florestal. Diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado. Objetivo Embora cada dia mais advogados voltem suas atenções à disciplina do Direito Ambiental, a tecnicidade que é inata ao tema representa dificuldades para a compreensão e aplicação dos conceitos trazidos pela legislação por profissionais da área do Direito. Da mesma forma, deixa a desejar o entendimento dos diplomas legais referentes ao tema por parte daqueles estudiosos do Direito – incluindo os candidatos a concursos públicos –, que dificilmente visualizam aplicações práticas a assuntos muitas vezes distantes de seu cotidiano. O curso tem por objetivo apresentar relevantes temas regulados pela nossa legislação ambiental de forma única: os aspectos teóricos dos diplomas legais pertinentes serão ilustrados com comentários sobre sua aplicação e forma de interpretação prática, baseada na experiência profissional do palestrante. O curso pretende dar uma visão consistente sobre a aplicação desses temas no dia a dia de empresas, cidades, Estados e do Brasil. Abordará a ótica pública do Direito Ambiental, destacando os passos necessários para a implementação de uma gestão ambiental pública que atenda às prerrogativas da Política Nacional do Meio Ambiente e seus desdobramentos, bem como seus reflexos na gestão ambiental em âmbito privado. O curso será composto de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.

1º/9 – terça-feira - Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade. - A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira. - Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental. - O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas.
2/9 – quarta-feira - As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano. - Reserva legal: como adequar? - O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima.

 IMPORTANTE:
1 - A inscrição só será efetivada após confirmação do recebimento do fax ou e-mail com comprovante de pagamento do boleto bancário. Fax: (27) 3232-5615 E-mail:[email protected]
2 - Por contar com número limitado de vagas, somente haverá devolução do valor da inscrição para as desistências que se derem até 01 (um ) dia antes do início do Curso. 3 - Certificação: Será enviado por e-mail certificado para os alunos com, no mínimo, 75% de frequência, comprovada pela lista de presença. 4 - Em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA, a seu critério substituir professores, alterar datas e horários ou cancelar cursos. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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