Vitória da advocacia: autos da Justiça do Trabalho poderão ser visualizados por meio apenas de login e senha

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Allemand, esteve na manhã desta segunda-feira (02), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na ocasião, Marcus Vinicius e Allemand agradeceram ao presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a recente acolhida de quatro demandas importantíssimas para a advocacia.

Do encontro participaram, ainda o secretário-geral da presidência, Cláudio de Guimarães Rocha e o juiz auxiliar da presidência, José Hortêncio Ribeiro Júnior.

Atendendo pleitos da OAB, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) liberou o acesso para visualização de autos por meio apenas de login e senha. Até então, o acesso dependia de um certificado digital.

Outra decisão que atende pleito da entidade é a que permitiu que as publicações dos advogados sejam feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), salvo no caso de vista pessoal. Ela entrará em vigor daqui a 30 dias.

Marcus Vinicius saudou a medida. “Trata-se de um enorme avanço para os advogados, uma vez que facilita o acesso e soluciona o grave problema da perda de prazos, que se demonstrou preocupante com o sistema anteriormente adotado pelo PJe-JT”.

“Essa decisão é muito importante para a advocacia, especialmente por que o PJe-JT é o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como padrão para ao judiciário brasileiro”, ressaltou Marcus Vinicius.

A medida foi saudada também pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal pelo Espírito Santo Luiz Cláudio Allemand, que avaliou a medida como extremamente positiva, demonstrando a sensibilidade da Justiça do Trabalho com as dificuldades enfrentadas no dia a dia do advogado.

Allemand ressaltou, ainda, o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido pela OAB e pelo Comitê Gestor do PJe-JT. “A advocacia brasileira vem sendo ouvida, o que é extremamente importante, uma vez que somos os principais usuários do sistema. Estamos prontos para auxiliar permanentemente o TST no aperfeiçoamento da ferramenta”, afirmou.

Outras duas definições importantes do CSJT é a instalação do PJe-JT nos processos em fase de execução, e não apenas naqueles em fase de conhecimento, e, ainda, a determinação de que novas Varas do Trabalho que venham a ser criadas não precisam obrigatoriamente ser varas ligadas ao PJe-JT.

PJe-JT: Maioria dos requerimentos da OAB já foram atendidos pelo TST

O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho já atendeu a maioria dos 63 pedidos de ajustes requeridos pela entidade no dia 22 de agosto.

Com mais de 160 mil advogados inscritos, o PJe-JT é a referência utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do sistema em âmbito nacional.

“A cada funcionalidade aperfeiçoada, o sistema como um todo será ajustado”, explicou Marcus Vinicius.

Conforme os membros do Comitê, o sistema tende a se tornar cada vez adequado ao dia a dia dos advogados.

O Comitê possui, ainda, um núcleo que realiza uma análise científica do sistema para o PJe-JT, com objetivo de humanizar a transição. A intenção segundo explicam os integrantes, é sensibilizar e preparar os usuários.

Fonte: Conselho Federal da OAB