Vitória da advocacia: Audiências da 2ª Vara Cível de Vila Velha serão realizadas este ano

A advocacia do Espírito Santo, por meio da OAB-ES, alcançou importante vitória na luta por mais celeridade na realização de audiências de instrução e julgamento na 2ª Vara Cível de Vila Velha. Atendendo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação proposta pela Ordem, foi determinado pela Corregedoria Geral que todas as audiências sejam realizadas até o final deste ano.  

A Ordem, por seu presidente Homero Mafra, ofereceu representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do magistrado da 2ª Vara Cível de Vila Velha uma vez que algumas audiências chegaram a ser marcadas para 2020. 

“Comuns são as reclamações de advogados em face da Segunda Vara Cível de Vila Velha, seja em razão do trato do Magistrado com os advogados e advogadas, marcado pelo desrespeito e violação às prerrogativas profissionais, seja em razão da violação ao princípio da razoável duração do processo”, diz o texto da representação. 

Diante deste pleito, o CNJ, por meio de seu Corregedor, ministro João Otávio de Noronha, determinou que a Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, em 90 dias, adotasse providências cabíveis para a realização de audiências na 2ª Vara Cível de Vila Velha em prazo razoável. 

Com a mais recente decisão da Corregedoria, a OAB-ES irá agora fiscalizar o cumprimento desta determinação para garantir que a advocacia não seja prejudicada. Na referida Vara, as partes aguardavam em média 16 meses para a primeira audiência, prazo considerado inadequado pelo CNJ.