Comissões em Debate
Victor Massante destaca trabalhos da Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária
O primeiro entrevistado de 2020 para a série “Comissões em Debate” é o presidente da Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária e conselheiro Seccional, Victor Massante.
Escolhido duas vezes consecutivas como presidente, ele explica os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Comissão desde 2019.
Destaca também a efetiva participação da OAB-ES em importantes frentes de trabalho, como na Comissão de Estudos de Integração de Comarcas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES e o no acompanhamento da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2º grau. Ele comenta ainda sobre os desafios da advocacia com a criação do “novo” Código de Processo Civil.
Confira na íntegra:
1-Qual a atuação da Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária?
Primeiramente, é importante destacar que a principal função da Comissão é auxiliar o Conselho Seccional e a Diretoria, no que diz respeito às suas competências técnicas. Dito isso, a Comissão tem dois vieses de atuação internos. Um deles é trabalhar com a parte acadêmica voltada para realização de cursos, palestras e eventos sobre temas atuais e relevantes dentro do Direito Processual Civil, visando proporcionar aos advogados não só a capacitação técnica, mas também a “reciclagem” sob o prisma do novo código, fomentando debates e trocas de experiências, sobre a aplicabilidade prática no dia a dia da advocacia.
Outro grande de tema de competência da Comissão é a Organização Judiciária, que guarda relação com o funcionamento da estrutura do Poder Judiciário, englobando normas e procedimentos que são ligados diretamente à função Jurisdicional e por sua vez, com o exercício da advocacia, de maneira que, a Comissão atua por vezes auxiliando os Tribunais, outras vezes fiscalizando-os, de modo a proporcionar aos cidadãos o efetivo acesso à Justiça consagrado na Constituição Federal.
2- Quais os principais planos da Comissão para o ano de 2020?
Pretendemos dar seguimento ao bom trabalho realizado no ano anterior, com atuações efetivas, auxiliando ao Conselho e Diretoria, bem como solucionando as demandas trazidas pela advocacia sobre questões relacionadas a organização judiciária e intensificar o lado acadêmico no que tange ao debate sobre o Processo Civil, como cursos, eventos e palestras, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), a serem realizados ao longo do ano, voltados à prática da profissão, sobretudo em observância ao que vem sendo decidido nos Tribunais.
3- Este será o segundo ano consecutivo como presidente da Comissão. Pode citar alguns trabalhos de destaque já realizados?
- Auxílio à Presidência e ao Departamento Jurídico da OAB-ES na elaboração de resposta ao CNJ, em PCA (procedimento de controle administrativo);
- Auxilio ao TJ/ES na elaboração sugestões de minuta de redação de Resolução dos Juizados Especiais;
- Coordenação do grupo de trabalho, por designação da Presidência da OAB/ES, para a elaboração da nova tabela de honorários da advocacia, para posterior submissão ao Conselho;
- Atuação no TJES, compondo a comissão de estudos de Integração de Comarcas, representando a OAB/ES;
- Ofício ao TJ/ES requerendo a prorrogação do prazo da fase de operação assistida do Pje em 2º grau, o qual foi deferido, passando de 30, para 90 dias, beneficiando a classe nesse momento de transição;
- Elaboração de parecer sobre inscrição suplementar de advogado, para submissão ao Conselho Seccional, por designação da Presidência da OAB/ES;
-Auxílio à Presidência na reunião com prefeitos na sede da OAB, para tratar do assunto de integração de Comarcas;
- Participação em audiências com vereadores de todo o Estado, representando a OAB/ES em conjunto com a vice-presidente, na sede da Câmara Municipal de Vitória para tratar do assunto integração de Comarcas;
- Auxilio à Comissão de Estudos Constitucionais no ajuizamento de ações pela OAB/ES.
4- Sobre as vantagens para a advocacia com as mudanças trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2º grau no TJ/ES, a Comissão tem algum projeto para aperfeiçoamento dos advogados e advogadas?
Sim. Em primeiro lugar é bom que se diga que desde o início temos acompanhado esse processo de implementação, onde oficiamos ao Tribunal solicitando a participação no grupo multidisciplinar que implementou o PJe e depois solicitando a prorrogação do prazo de “operação assistida”, de 30 para 90 dias. Tudo isso foi prontamente atendido, proporcionando uma efetiva participação da Ordem, o que beneficiou a advocacia, que está tendo mais tempo para se acostumar com essa nova realidade.
Desde o início de janeiro, estamos trabalhando firmes em conjunto com a Comissão de TI da OAB-ES e em parceria com a ESA-ES, para promovermos cursos de capacitação para os advogados e advogadas.
Já foi gravado um curso que irá ao ar em breve pela OAB-TV e estão sendo preparados cursos presenciais para em breve acontecerem na capital e no interior, fazendo assim que toda a advocacia seja contemplada e tenha o melhor suporte possível.
5- O Código de Processo Civil completa quatro anos em março desde o ano. Quais os principais desafios enfrentados pela advocacia com esse “novo” instrumento legislativo?
Eu diria que existem dois desafios principais. O primeiro deles é o advogado estar atento ao “espírito” do novo Código, entender a nova dinâmica que ele trouxe e utilizar as novas ferramentas da melhor forma possível ao exercer sua advocacia diária.
Outro grande desafio é estar atento ao que vem sendo decidido pelos Tribunais quanto às divergências interpretativas. O Código é muito novo e como toda nova norma, existem muitas discussões sobre sua aplicabilidade. Os debates estão amadurecendo e o advogado tem que ficar atento, e digo mais, é nosso papel também participar e contribuir para esse debate, provocando as discussões e levando nossos entendimentos, nossas teses aos Tribunais.
Escolhido duas vezes consecutivas como presidente, ele explica os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Comissão desde 2019.
Destaca também a efetiva participação da OAB-ES em importantes frentes de trabalho, como na Comissão de Estudos de Integração de Comarcas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES e o no acompanhamento da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2º grau. Ele comenta ainda sobre os desafios da advocacia com a criação do “novo” Código de Processo Civil.
Confira na íntegra:
1-Qual a atuação da Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária?
Primeiramente, é importante destacar que a principal função da Comissão é auxiliar o Conselho Seccional e a Diretoria, no que diz respeito às suas competências técnicas. Dito isso, a Comissão tem dois vieses de atuação internos. Um deles é trabalhar com a parte acadêmica voltada para realização de cursos, palestras e eventos sobre temas atuais e relevantes dentro do Direito Processual Civil, visando proporcionar aos advogados não só a capacitação técnica, mas também a “reciclagem” sob o prisma do novo código, fomentando debates e trocas de experiências, sobre a aplicabilidade prática no dia a dia da advocacia.
Outro grande de tema de competência da Comissão é a Organização Judiciária, que guarda relação com o funcionamento da estrutura do Poder Judiciário, englobando normas e procedimentos que são ligados diretamente à função Jurisdicional e por sua vez, com o exercício da advocacia, de maneira que, a Comissão atua por vezes auxiliando os Tribunais, outras vezes fiscalizando-os, de modo a proporcionar aos cidadãos o efetivo acesso à Justiça consagrado na Constituição Federal.
2- Quais os principais planos da Comissão para o ano de 2020?
Pretendemos dar seguimento ao bom trabalho realizado no ano anterior, com atuações efetivas, auxiliando ao Conselho e Diretoria, bem como solucionando as demandas trazidas pela advocacia sobre questões relacionadas a organização judiciária e intensificar o lado acadêmico no que tange ao debate sobre o Processo Civil, como cursos, eventos e palestras, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), a serem realizados ao longo do ano, voltados à prática da profissão, sobretudo em observância ao que vem sendo decidido nos Tribunais.
3- Este será o segundo ano consecutivo como presidente da Comissão. Pode citar alguns trabalhos de destaque já realizados?
- Auxílio à Presidência e ao Departamento Jurídico da OAB-ES na elaboração de resposta ao CNJ, em PCA (procedimento de controle administrativo);
- Auxilio ao TJ/ES na elaboração sugestões de minuta de redação de Resolução dos Juizados Especiais;
- Coordenação do grupo de trabalho, por designação da Presidência da OAB/ES, para a elaboração da nova tabela de honorários da advocacia, para posterior submissão ao Conselho;
- Atuação no TJES, compondo a comissão de estudos de Integração de Comarcas, representando a OAB/ES;
- Ofício ao TJ/ES requerendo a prorrogação do prazo da fase de operação assistida do Pje em 2º grau, o qual foi deferido, passando de 30, para 90 dias, beneficiando a classe nesse momento de transição;
- Elaboração de parecer sobre inscrição suplementar de advogado, para submissão ao Conselho Seccional, por designação da Presidência da OAB/ES;
-Auxílio à Presidência na reunião com prefeitos na sede da OAB, para tratar do assunto de integração de Comarcas;
- Participação em audiências com vereadores de todo o Estado, representando a OAB/ES em conjunto com a vice-presidente, na sede da Câmara Municipal de Vitória para tratar do assunto integração de Comarcas;
- Auxilio à Comissão de Estudos Constitucionais no ajuizamento de ações pela OAB/ES.
4- Sobre as vantagens para a advocacia com as mudanças trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2º grau no TJ/ES, a Comissão tem algum projeto para aperfeiçoamento dos advogados e advogadas?
Sim. Em primeiro lugar é bom que se diga que desde o início temos acompanhado esse processo de implementação, onde oficiamos ao Tribunal solicitando a participação no grupo multidisciplinar que implementou o PJe e depois solicitando a prorrogação do prazo de “operação assistida”, de 30 para 90 dias. Tudo isso foi prontamente atendido, proporcionando uma efetiva participação da Ordem, o que beneficiou a advocacia, que está tendo mais tempo para se acostumar com essa nova realidade.
Desde o início de janeiro, estamos trabalhando firmes em conjunto com a Comissão de TI da OAB-ES e em parceria com a ESA-ES, para promovermos cursos de capacitação para os advogados e advogadas.
Já foi gravado um curso que irá ao ar em breve pela OAB-TV e estão sendo preparados cursos presenciais para em breve acontecerem na capital e no interior, fazendo assim que toda a advocacia seja contemplada e tenha o melhor suporte possível.
5- O Código de Processo Civil completa quatro anos em março desde o ano. Quais os principais desafios enfrentados pela advocacia com esse “novo” instrumento legislativo?
Eu diria que existem dois desafios principais. O primeiro deles é o advogado estar atento ao “espírito” do novo Código, entender a nova dinâmica que ele trouxe e utilizar as novas ferramentas da melhor forma possível ao exercer sua advocacia diária.
Outro grande desafio é estar atento ao que vem sendo decidido pelos Tribunais quanto às divergências interpretativas. O Código é muito novo e como toda nova norma, existem muitas discussões sobre sua aplicabilidade. Os debates estão amadurecendo e o advogado tem que ficar atento, e digo mais, é nosso papel também participar e contribuir para esse debate, provocando as discussões e levando nossos entendimentos, nossas teses aos Tribunais.