Uma democracia sem mulheres é incompleta, afirma presidente do STM
A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães, proferiu a palestra de abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada nesta quinta-feira (21), em Maceió. A magistrada traçou histórico da emancipação feminina no Brasil e defendeu ações afirmativas de inclusão da mulher. “Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”, afirmou.
“Os direitos humanos são também os direitos das mulheres. A Carta de 88 garantiu a igualdade plena entre homens e mulheres, complementada pelas Constituições estaduais e por leis específicas, normas que ilustram os avanços na proteção dos direitos da mulher na história legislativa do Brasil”, relembrou.
Para Maria Elizabeth, no entanto, se as medidas legais já são adotadas, há muito ainda a ser feito para ampliar a participação feminina na sociedade. Ela exemplificou a afirmação com dados sobre a magistratura brasileira, na qual até 40% dos juízes de primeira instância são mulheres, pois o ingresso é feito por concurso. Já na segunda instância e nos tribunais superiores, com indicação política, a participação é muito inferior.
“O empoderamento da mulher ainda está longe do almejado. Medidas proativas e afirmativas, de caráter transitório, são essenciais, cabendo ao Estado implementá-las. A ação do Estado é fundamental para evitar que a discriminação com fundo histórico e cultural se perpetue. A participação das mulheres é condição de aperfeiçoamento da cidadania”, clamou.
Ao citar dados estarrecedores sobre a morte de mulheres no Brasil, Maria Elizabeth elogiou a lei aprovada neste ano que torna o feminicídio um homicídio qualificado, legislação que vem no sentido de outras leis como a do divórcio e a Lei Maria da Penha. “A mobilização de forças deve envolver todos os atores sociais, porque apenas pela consciência coletiva haverá mudanças”, encerrou.
A vice-presidente da OAB-ES, Flavia Brandão Maia Perez, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Maria Helena Reinoso Rezende, e a conselheira federal pelo Espírito Santo Elisa Galante participam da conferência. “Esse é um momento histórico, pois é um evento que está sendo promovido pelo Conselho Federal da Ordem e reflete não só o crescimento numérico do sexo feminino na advocacia como também nossa força e nossa participação nas questões que tratam dos desafios da classe na atualidade”, afirmou Flávia Brandão.
Os cinco painéis da Conferência Nacional da Mulher Advogada apresentam temas variados, como as inovações no processo trazidas pelo Novo CPC e mecanismo de soluções de conflitos. Os avanços e os retrocessos nas questões de gênero ganham destaque na programação, que aborda, ainda, os processos eleitorais e a democracia e os desafios para a efetivação da Justiça na modernidade.