TRT-ES e TJES atendem solicitação da OAB-ES: estão suspensos os prazos processuais e adiadas as audiências

A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, e do secretário-geral, Alberto Nemer Neto, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRE-ES) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) estabelecem a suspensão dos prazos processuais e o adiamento das audiências para àqueles que não conseguirem comparecer (sem aplicação de revelia ou qualquer prejuízo às partes), tanto em processos físicos como em processos eletrônicos (incluindo os prazos da 2ª Instância). O deferimento do TRT-ES vale a partir desta quinta-feira (01/12). Já a decisão do TJES foi publicada nesta sexta-feira (02/12).

A solicitação da OAB-ES foi feita devido às fortes chuvas que assolam a Região Metropolitana da Grande Vitória e alguns municípios do interior do Estado, que estão deixando as ruas e avenidas intransitáveis e dificultando o deslocamento da população.

A Ordem requereu o mesmo à Justiça Federal e está aguardando o deferimento. O pedido visa garantir o amplo exercício profissional, evitando prejuízos aos jurisdicionados em sua ampla defesa, nos termos dos arts. 9º e 11, inciso I da Resolução nº 185 do CNJ.

O presidente Rizk Filho explica que essa solicitação é muito importante, pois a previsão de chuvas fortes deve permanecer nos próximos dias. “Isso é essencial para que não haja nenhum tipo de prejuízo à advocacia, principalmente para aqueles que moram em regiões do Estado mais afetadas pela situação climática do momento, que está bem crítica”, ressalta.

O secretário-geral, Alberto Nemer Neto, falou sobre os pedidos. “A OAB desde cedo não vem medindo esforços para junto à Justiça do Trabalho, o Tribunal de Justiça e à Justiça Federal requerer a suspensão dos prazos e também não penalizar as partes e os advogados que não conseguirem participar das audiências em razão dessas chuvas que transformaram no dia de hoje na Grande Vitória e em alguns municípios em um verdadeiro caos. Diversas pessoas tiveram dificuldade de se locomover e, infelizmente, algumas vieram a óbito. É a OAB sempre atenta e vigilante para atender as necessidades da advocacia e da sociedade”, ressaltou o secretário-geral da OAB-ES, Alberto Nemer Neto.

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