Etica na advocacia
Tribunal de Ética da OAB-ES pune práticas irregulares na advocacia
Nos últimos dias, diversos processos éticos-disciplinares foram instaurados pelo Tribunal de Ética da OAB-ES para coibir e punir práticas de mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela com publicidade irregular e outras práticas que confiram infração. Em sua maioria, os casos são relacionados aos processos envolvendo o desastre ambiental de Mariana (MG) que atingiu a população do Espírito Santo, com reflexos nas cidades capixabas de Colatina, Linhares e Aracruz, onde a atuação da Ordem tem sido firme na defesa dos atingidos e no combate a abusos.
De acordo com o presidente do TED, Isaac Pandolfi, em casos mais graves, o Tribunal tem aplicado medidas preventivas de suspensão para cessar atividades que ferem o código de ética. “A atuação do advogado difere-se das demais profissões em razão do múnus constitucional de auxiliar da justiça, o que lhe veda a mercantilização. ”
O presidente afirma ainda que “a utilização das redes sociais deve pautar-se nos princípios que sustentam a dignidade da advocacia, justamente em razão do alcance que estes meios de comunicação possuem”.
Issac ressalta que todos os procedimentos seguem sob sigilo, com respeito ao devido processo legal, e visam a valorização da advocacia e a proteção da sociedade diante de práticas que violam a ética profissional.
O presidente da Subseção de Colatina, Luciano Caetano Bonjardim, destaca a importância da atuação efetiva do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que, após um período de descrédito, vem retomando seu papel efetivo com a instauração de diversos procedimentos.
"É fundamental que a advocacia atue dentro dos limites estabelecidos pela profissão e pelo Código de Ética, que deve ser respeitado integralmente e não utilizado conforme conveniência. A regularidade profissional será fiscalizada e punida quando necessário, pois esse é um anseio da própria categoria”, reforça Bonjardim.
Para quem quiser fazer uma denúncia basta entrar em contato com o TED pelo e-mail: ted@oabes.org.br ou pelo peticionamento eletrônico no link a seguir: https://sistema.oabes.org.br/dataged/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB.asp
De acordo com o presidente do TED, Isaac Pandolfi, em casos mais graves, o Tribunal tem aplicado medidas preventivas de suspensão para cessar atividades que ferem o código de ética. “A atuação do advogado difere-se das demais profissões em razão do múnus constitucional de auxiliar da justiça, o que lhe veda a mercantilização. ”
O presidente afirma ainda que “a utilização das redes sociais deve pautar-se nos princípios que sustentam a dignidade da advocacia, justamente em razão do alcance que estes meios de comunicação possuem”.
Issac ressalta que todos os procedimentos seguem sob sigilo, com respeito ao devido processo legal, e visam a valorização da advocacia e a proteção da sociedade diante de práticas que violam a ética profissional.
O presidente da Subseção de Colatina, Luciano Caetano Bonjardim, destaca a importância da atuação efetiva do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que, após um período de descrédito, vem retomando seu papel efetivo com a instauração de diversos procedimentos.
"É fundamental que a advocacia atue dentro dos limites estabelecidos pela profissão e pelo Código de Ética, que deve ser respeitado integralmente e não utilizado conforme conveniência. A regularidade profissional será fiscalizada e punida quando necessário, pois esse é um anseio da própria categoria”, reforça Bonjardim.
Para quem quiser fazer uma denúncia basta entrar em contato com o TED pelo e-mail: ted@oabes.org.br ou pelo peticionamento eletrônico no link a seguir: https://sistema.oabes.org.br/dataged/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB.asp