TJES passará por inspeção: falta de estrutura no interior preocupa advocacia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), fará uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado. Os trabalhos serão iniciados às 09 horas do dia 20 de fevereiro, seguem até o dia 24, e contarão com a presença do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça.

Serão verificados o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do TJES em primeiro e segundo grau, além das serventias Extrajudiciais do Estado.  É importante dizer que, durante a inspeção, os trabalhos e os prazos forenses não serão suspensos.  Para OAB-ES, os principais problemas estão no primeiro grau de jurisdição.

“É extremamente importante a presença do CNJ aqui porque será possível para a advocacia mostrar que são os estagiários que sustentam o Judiciário e que que a jurisdição no primeiro grau é quase que um faz de conta em algumas Comarcas. Mostrar a falta de servidores e juízes em muitas Comarcas, enfim, teremos a oportunidade de reforçar para o CNJ a existência daqueles mesmos problemas que nós já levamos ao conhecimento do Tribunal em outras oportunidades”, declarou Homero Mafra. O presidente da Seccional fez questão de deixar claro que em momento algum a Ordem fala em problemas relativos à postura ética dos magistrados. 

A vinda do CNJ ao Espírito Santo é a confirmação de um compromisso assumido pelo Conselho com a OAB-ES. “Levaremos ao conhecimento do CNJ a triste realidade que enfrentamos. O acúmulo de processos no primeiro grau, a falta de estrutura e de servidores, além dos cartórios do interior, que são tocados por estagiários. Muitos servidores estão à disposição do TJES. É preciso que o Conselho implemente as regras que estão em vigor”, disse o presidente da Subseção da Serra da OAB-ES, ítalo Scaramussa.

Já para o presidente da Subseção de Vila Velha, Ricardo Holzmeister, a proporção entre servidores e número de processos é muito desigual. “São poucos juízes no enfrentamento dos processos no primeiro grau. Sem a presença dos estagiários o Judiciário do Espírito Santo entra em colapso”, declarou.

Uma das piores situações está na região do Caparaó, onde as cidades de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado estão sem magistrados titulares. “Aguardo uma solução desde o ano passado, mas, apesar de todas as manifestações, continuamos sem magistrados e servidores no Caparaó”, disse o presidente da Subseção de Guaçuí, Luiz Sardenberg Moulin.

A expectativa é de que a Corregedoria consiga verificar pessoalmente a necessidade de devolver ao primeiro grau os servidores à disposição do TJES. É o que afirma o presidente da Subseção de Guarapari, Jedson Maioli. “É de conhecimento de todos que a primeira instância é a porta de ingresso das demandas da população, consequentemente, onde há necessidade de efetivo maior”, explicou.

Os trabalhos de inspeção ficarão a cargo do Juiz Substituto de 2º Grau Carlos Vieira von Adamek; e do Juiz de Direito Márcio Antonio Boscaro, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; dos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Rui de Almeida Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.