TJES começa a implementar linguagem única do judiciário brasileiro



As Tabelas Processuais Unificadas, que significam a implantação de uma linguagem única para o Poder Judiciário brasileiro, começaram a ser implantadas no Judiciário do Espírito Santo na última segunda-feira (29). No Estado a mudança vai acontecer de forma gradativa atingindo, inicialmente, nove Juizados Especiais de Vitória e Vila Velha, que trabalham totalmente de forma eletrônica. São os Juizados que operam com o sistema e-procees.


Hoje, cada Tribunal utiliza uma nomenclatura diferente para classificar os processos, mas isso vai acabar. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, todos os Tribunais do Brasil, sejam eles Trabalhistas, Federais ou Estaduais, de todas as instâncias, terão que utilizar a linguagem única, a chamada Taxonomia. Serão implantadas três tabelas: uma que define a classe do processo, outra o assunto, e uma terceira a tabela sobre a movimentação processual.


O Tribunal de Justiça já preparou, inclusive, um calendário de treinamento para magistrados, servidores e estagiários que, neste primeiro momento, estarão envolvidos com essa grande mudança no Judiciário. O Centro de Processamento de Dados do TJES também está concluindo um CD com todas as informações do CNJ sobre essas mudanças. A mídia será distribuída para os magistrados capixabas.


Além da magistratura, todas as partes envolvidas nas atividades da Justiça devem ficar atentas e se informar sobre as mudanças. Advogados, o Ministério Público, defensores públicos, cartórios não-oficializados, entre outros, terão que se informar e se integrar à linguagem única do Judiciário Brasileiro.
A nomenclatura da petição inicial de um processo terá um padrão nacional e será formulada de acordo com as novas regras, que foram definidas por uma Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a padronização das Tabelas Processuais, o CNJ pretende melhorar os serviços que a Justiça presta aos cidadãos, além de possibilitar ao Judiciário uma real estatística da movimentação processual, o que, no futuro, será essencial para a efetivação do planejamento estratégico do Poder Judiciário Nacional.

Para mais informações sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, no site www.cnj.jus.br, ou leia a íntegra sobre a implementação no Judiciário do Estado no site do TJES.

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