TJES atende pleito da OAB-ES e regulamenta nomeação de Dativos

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, regulamentou o processo para a nomeação de advogados dativos. A resolução que estabelece as regras para a nomeação deverá ser publicada no Diário Oficial da Justiça na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro.

A regulamentação é uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES). Em outubro, a OAB-ES enviou uma denúncia à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, questionando o direcionamento e o favorecimento de alguns advogados - filhos de juízes - no processo de nomeação.

A denúncia apontou irregularidades em pelo menos cinco comarcas - Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana - onde alguns dos dativos  chegaram a ser nomeados em mais de 120 ações em apenas um ano.

"Com essa resolução o Tribunal de Justiça moraliza a nomeação de dativos e acaba com privilégios, restabelecendo o princípio da impessoalidade, que deve nortear este processo", avalia o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, que ressalta: ao acolher a demanda feita pela Ordem, o TJES sinaliza para toda a sociedade que não compactua com atos que firam a moralidade.

A denúncia feita pela OAB-ES mostrou que, dos 716 advogados nomeados como dativos entre janeiro de 2016 e junho de 2017, 40 receberam mais da metade dos R$ 4.380.495,52 que foram pagos a todos esses profissionais. Essa minoria de advogados recebeu valores entre R$ 27 mil e R$ 97 mil.