TJ-ES defere sobre participação da OAB-ES na implantação do PJe

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Sérgio Gama, deferiu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), para participação da instituição no Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no tribunal.

A solicitação foi feita no dia 03 de julho pelo presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, e pelo presidente da Comissão de Direito Processual e Organização Judiciária, Victor Massante Dias.

Em 07 de junho de 2019, por meio do ato normativo 79/2019, o TJ/ES instituiu e regulamentou o Grupo de Trabalho Multidisciplinar, elencando em seu art. 2º a forma de composição do aludido grupo, porém, prevendo representantes apenas de unidades do próprio Tribunal.

Por sua vez, a referida Comissão da OAB, que já vinha acompanhando o desenvolvimento e implantação do PJe no âmbito do TJ/ES, ao tomar conhecimento da criação do grupo de trabalho, entendeu que seria imprescindível que a Ordem participasse ativamente do mesmo, no intuito de colaborar, uma vez que o tema é diretamente afeto à advocacia.

Assim, ao deferir a solicitação da Ordem, o ato normativo 79/2019 foi alterado, incluindo-se o inciso XII ao art. 2º, fazendo constar expressamente a OAB/ES, como componente do grupo. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Processual e Organização Judiciária, Victor Massante, “a inclusão da Ordem para compor o grupo de trabalho que irá desenvolver estudos para implementar o PJe no âmbito do TJ/ES é de suma importância, pois assim poderemos contribuir com a experiência da advocacia e fazer com que essa plataforma venha de fato a trazer melhorias à tramitação dos atos processuais, o que refletirá positivamente da prestação jurisdicional, contemplando o maior beneficiário que é o cidadão”.

Sobre os reflexos para a advocacia, Massante entende que “a participação da OAB na implantação do PJe permitirá que o advogado tenha acesso aos estudos, contribua e se familiarize com um sistema que toda a classe será obrigada a usar, assim, evitando inclusive, transtornos, como ocorreu em outros tribunais, em que o sistema ficou pronto e foi lançado sem sequer ouvir a classe, que pega de surpresa, enfrentou dificuldades, causando enormes transtornos.

Por fim, comemora: "Estamos em outros tempos, onde o diálogo entre OAB e o TJ/ES é o dos melhores possíveis. Tenho que parabenizar o desembargador Sérgio Gama, pois sempre muito solícito e sensível às demandas trazidas pela Ordem", finalizou.