Tempos difíceis para a defesa: artigo de Cássio Rebouças de Moraes

Os últimos dias têm sido profícuos em demonstrar descalabros praticados por membros do Judiciário. É o juiz-acusador da Lava-Jato (ovacionado pela opinião pública e alçado a “Joaquim Barbosa: o retorno”, ou “Torquemada de terrae brasilis”, o juiz-flanelinha de carros de luxo, o juiz-pianista... Aqui mesmo, em casos não-midiáticos, temos nossos exemplos... Desanimadoras, de fato, estas são notícias que, embora tratem de situações absurdas, revelam um pouco (e de forma extrema) o que têm sentido na pele advogados por todo o país.

Embora saibamos que existem juízes fantásticos, sabemos também que existem magistrados fechados em suas redomas de vidro, que se recusam a receber advogados (ou os recebem muito mal) – mas escancaram as portas para membros do MP ou delegados – ignorando as defesas e as teses apresentadas, colocando-se na posição de verdadeiros combatentes do crime, o que está longe de ser a função de um magistrado. E, quando postos em xeque, fecham-se ainda mais, utilizando-se do “argumento de autoridade” quando lhes falta a “autoridade do argumento”.

Não pode ser esta a lógica. O juiz também está obrigado a fundamentar suas decisões e a utilizar-se da razão, e não da arbitrariedade, no desempenho de sua função pública, mas o papel tudo aceita e nos cabe recorrer.

É triste perceber que continua atual a lição de Francesco Carnelutti, em As misérias do processo penal, quando afirma que “o maior dos advogados sabe que nada pode ante o menor dos juízes e, na maioria das vezes, este é o que mais o humilha.”

Sempre que me deparo com situações-limite, como algumas da prática cotidiana e outras tantas, noticiadas Brasil afora, me lembro das palavras do criminalista Vinicius Bittencourt, que engrandeceu o Espírito Santo com sua advocacia: “É óbvio que há juízes admiráveis como há sacerdotes piedosos. Alguns, todavia, não têm vocação para a magistratura. São recalcados, presunçosos ou psicopatas que nela ingressam como ingressariam em qualquer função pública, buscando privilégios. Interpretam a lei como se ela fosse de borracha e existisse para servir ao carreirismo, à sua vaidade, às suas antipatias ou aos interesses dos amigos ou de sua parentela. Essa falta de vocação também determina a aversão aos livros e, consequentemente, uma tendência a suprir a ignorância com arbitrariedade.”

Essa fala, apesar de quase hostil, demonstra a truculência com que tem sido tratada a advocacia (especialmente a criminal) no Brasil. Advogados mais antigos nos revelam que era menos difícil advogar nos tempos da ditadura militar, pois, mesmo perdendo, ao menos eram ouvidos.

Evaristo de Morais Filho já nos disse que, apesar dos percalços na defesa das liberdades, “a história tem sido generosa conosco”, mas, atualmente, não há como negar: são tempos difíceis para a Defesa.

Cássio Rebouças de Moares é advogado criminalista, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, professor, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.

Este artigo foi publicado originalmente pelo jornal A Gazeta na edição de 11 de março