Enfrentamento ao Covid-19

SOS Alvarás e Prerrogativas registra 1,4 mil atendimentos em um mês de criação



Em um mês de sua criação, o Serviço SOS Alvarás e Prerrogativas, que ajuda a advocacia no Espírito Santo durante o período de enfrentamento à pandemia do Covid-19, já registrou cerca de 1,4 mil atendimentos.

A equipe de prerrogativas de plantão tem esclarecido informações, dúvidas e direciona os advogados como proceder para o recebimento de álvaras e RPV´s perante aos bancos conveniados com a OAB-ES.

O número de celular disponível para os advogados do SOS Alvarás e Prerrogativas é o 99824-3742. O serviço funcionará inicialmente de 8h às 18h.

Além disso, um carro está à disposição da Advocacia para atender os casos de violações de prerrogativas e problemas relacionados a alvarás expedidos pela Justiça.

A cada viagem, o carro é higienizado. O motorista e o advogado de Prerrogativas da Ordem usam máscaras durante os atendimentos.

“Criamos esse serviço especial durante essa pandemia, tomando todos os cuidados com a saúde das pessoas envolvidas, para que a advocacia possa usar em urgência de dificuldades relacionadas à execução de alvarás e de violação de prerrogativas. Vamos agir para dar esse apoio importante aos advogados e advogadas”, explicou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

“Estamos trabalhando da melhor forma em defesa das nossas Prerrogativas e procurando encontrar soluções para que sejam evitados problemas que impeçam o pleno exercício da advocacia. Temos o compromisso em defender o Estado Democrático de Direito. Buscaremos sempre manter o diálogo”, declarou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Ben-Hur Farina.

Convênios para liberação de alvarás judiciais, RPVs

Para facilitar o desenvolvimento do trabalho da advocacia capixaba durante a pandemia do Covid-19, a OAB-ES tem realizado convênios e acordos com instituições bancárias para liberação de alvarás judiciais e RPVs.

A Ordem celebrou um convênio de cooperação técnica o Banco do Brasil para possibilitar o recebimento de alvarás judiciais, RPV e precatórios de forma digital.

Outra medida da Ordem foi realizar um acordo com o Banestes para facilitar o recebimento pelos advogados das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Ordem disponibiliza um formulário para que o advogado, dativo ou não, possa requerer a transferência dos depósitos judiciais para contas de pessoa física de sua titularidade.
Somente nesta segunda quinzena de abril, a OAB-ES ES tem realizado cerca de 200 atendimentos diários aos advogados por e-mail para liberação desses documentos conforme os procedimentos estabelecidos nos convênios firmados com os bancos.

Além disso, a Ordem tem orientando como a advocacia deve proceder para liberação de alvarás. Para o recebimento dos alvarás na Justiça Federal por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), o advogado deve informar dentro do seu processo no sistema Eproc seus dados bancários: nome completo, CPF/MF, banco, agência, número da conta, informando se é conta poupança ou conta corrente para efetuação dos créditos.
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