Seminário Justiça do Trabalho reúne esta semana palestrantes nacionais mas vagas já estão esgotadas

“A Justiça do Trabalho evoluiu. Deixou de ser uma justiça administrativa e passou a ser uma justiça combatida”, afirmou o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Brito, que estará em Vitória para ministrar uma das palestras do Seminário Justiça do Trabalho, nesta semana, dias 20 e 21. No entanto, as vagas já se esgotaram.

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De acordo com Cezar Brito, sua apresentação vai discorrer sobre a necessidade que a justiça tem, e sempre teve, de ter uma boa defesa técnica para classe trabalhadora. “O direito de defesa por advogado especializado é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, especialmente quando tem o papel de promover o equilibro entre o direito de ter e o direito de ser. Não valorizar e remunerar o advogado especializado na demanda trabalhista seria o mesmo que impedir a própria efetivação da Justiça. O advogado não é mera testemunha dos acontecimentos sociais, uma vez que a sua atuação em defesa dos movimentos sociais, dos trabalhadores e das suas entidades representativas exige dele a cumplicidade da luta", afirmou. 

“Vou demonstrar que essa lógica da exclusão do advogado já foi revogada e que hoje os honorários advocatícios são devidos tanto na atuação individual, tanto na atuação coletiva”, completou o palestrante. 

O evento também vai proporcionar uma discussão sobre “transcendência no recurso de revista”, que, segundo o palestrante Ronaldo Tolentino, é um requisito novo advindo da Reforma Trabalhista. 

“Muitos operadores do direito ainda estão assustados, por isso minha intenção é tentar familiarizar os advogados com o requisito transcendência para ajudá-los a fazer o recurso. Com a Reforma Trabalhista, o requisito passou a ser exigido nos recursos de revista, que é muito subjetivo”, explicou o advogado.   

Na avaliação do palestrante, o Seminário será extremamente interessante, porque reunirá nomes da magistratura, advocacia e Ministério Público. “Teremos opiniões dos três sujeitos que compõem a Justiça do Trabalho”, completou. 

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