Seminário debate alternativas para conflitos tributários e a responsabilidade do parecerista

Profissionais da advocacia municipal, federal e privada estarão reunidos para debater as alternativas para solução de conflitos tributários e a responsabilidade do parecerista na tarde da próxima sexta-feira, 18 de outubro, às 13h, na nova da sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em Vitoria .

O evento está sendo coordenado pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pelas comissões de Direito Tributário, de Advocacia Pública e de Mediação e Arbitragem da OAB-ES. Conta também com a participação da Comissão de Prerrogativas, de conselheiros federais, da Associação Nacional dos Advogados Federais (ANAFE), da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) e da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (APROVI).

Esse debate busca oferecer conhecimentos científicos e práticos sobre as melhores formas de resolução de conflitos e de proteção dos interesses a todos os advogados.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link http://oabes.org.br/inscricao/palestra-instrumentos-alternativos. Os participantes terão certificação da ESA.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário, Gustavo Sipolatti, "as informações a serem prestadas caracterizam instrumento indispensável à advocacia, pois convergem temas ínsitos e preponderantes à essência do advogado: os meios alternativos de resolução de conflitos. Uma resposta ágil e com segurança jurídica vem a ser tudo que o cidadão deseja do advogado e do estado; bem como, a proteção ao exercício livre, digno e devidamente remunerado da nossa atividade. "

“Se trata de uma oportunidade indispensável para o advogado, com ampla participação dos poderes envolvidos, com muito conteúdo científico e prático, e o melhor, sem custo para os interessados”, comentou.

O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-ES, Sandro Câmara, informou que o debate tratará dos métodos de resoluções dos conflitos fiscais como alternativas ao processo judicial. “Existem mecanismos como a mediação, a arbitragem e a transação que são formas mais adequadas de resolver certas questões envolvendo o fisco e o contribuinte, evitando-se assim a utilização do processo judicial, o qual se mostra ineficiente toda e qualquer situação”, explicou.
Câmara falou ainda que o evento também abordará o tema das prerrogativas dos advogados públicos. “É muito oportuna a discussão, pois o caráter opinativo das manifestações jurídicas não podem ensejar, como vem ocorrendo, punição indiscriminada do advogado parecerista, salvo em casos de culpa grave ou dolo, como já assentou o Supremo Tribunal Federal”, comentou.

Honorários Advocatícios e Advocacia Pública, Desjudicialização e mediação digital nas execuções, Portaria PGFN nº 742/2018 - Negócio Jurídico Processual, Portaria PGFN nº 742/2018 - Negócio Jurídico Processual, Responsabilidade do advogado parecerista serão os temas enfocados com participação de palestrantes e convidados para debate.

Para o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-ES, Douglas Gianordoli, o debate será uma importante ferramenta. “Além de expor para a sociedade, em especial para classe dos advogados, os mecanismos que existem de composição amigável do débito público, da dívida pública, é uma oportunidade de reunir as advocacias públicas em todos os âmbitos. Serão tratados temas de interesse comum, como honorários, responsabilidades dos pareceristas e contará ainda com profissionais. Será de grande proveito”, afirmou

Confira a programação:

13h - Abertura:

Presidente da OAB/ES - José Carlos Rizk Filho.
Vice-Presidente da OAB/ES - Anabela Galvão.
Delegado da Receita Federal no ES - Luis Antonio Bosser.
Procurador-Chefe da PFN/ES - José Francisco Gomes Saraiva.
Procurador Geral do Estado do Espírito Santo - Rodrigo de Paula.
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo -
Leonardo Gustavo Pastore Dyna.
Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória/ES - Patrícia Gazola Marques.
Presidente da Comissão de Advocacia Pública Nacional- Marcello Terto e Silva.
Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) -
Marcelino Rodrigues.

13h30 - Palestra Honorários Advocatícios e Advocacia Pública.

Palestrante: Presidente Nacional da CAP comissão de advocacia pública- Marcello Terto e Silva.
Presidente de mesa: Procurador do Estado do Espírito Santo e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/ES, Douglas Gianordoli Santos Jr.

Debatedores:
Procuradora do Município de Vitória/ES e Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória – APROVI, Patrícia Gazola Marques.
Procurador do Estado do Espírito Santo e Presidente da APES, Leonardo Pastore.

14:15h - Palestra: Desjudicialização e Mediação digital nas execuções

Palestrante: Doutor e Juiz de Direito do TJES, Anselmo Laghi Laranja .

Presidente: Advogada, Secretária-Geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes, membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/ES , Rachel Piacenza 

Debatedores:
Conselheiro Estadual da OABES e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem OAB/ES, Sandro Câmara.
Consultor tributário da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samir Nemer.
Procurador chefe da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, Alexandre Nogueira Alves.

15h - Palestra: Portaria PGFN nº 742/2018 - Negócio Jurídico Processual.

Palestrante: Procurador da Fazenda Nacional e coordenador do Sistema de Recuperação de Créditos da PFN-ES, Tiago Voss dos Reis.

Presidente da mesa: Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário, professor e doutorando pela PUC/SP, Álvaro Augusto Lauff Machado.

Debatedores
Advogado e Diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/ES, Ciro Benevenuto Soares.
Procuradora da Fazenda Nacional, especialista em Direito Tributário, mestre em direito processual pela UFES, Andressa Oliveira Cupertino de Castro.

15h45 a 16h - Café

16h - Palestra: Portaria PGFN nº 33/2018 – Revisão da Dívida Ativa, Oferta Antecipada de Bens e Direitos a Penhora. Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais.
Palestrante: Procurador Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região com MBA em Direito Tributário e Administração Pública, Renato Mendes Souza Santos.
Presidente de Mesa: Marcelo Alvarenga. Advogado, secretário geral da Comissão de Direito Tributário, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/ES e do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ) do Estado do Espírito Santo.

Debatedores
Advogada, Conselheira Federal da OAB/ES) - Luciana Mattar Vilela Nemer.
Mestre e doutorando pela PUC-SP, Professor de Direito Tributário e Conselheiro Federal da OAB/ES, Ricardo Álvares da Silva Campos Júnior.
16h45 - Palestra: Novos métodos de resolução dos conflitos fiscais. Resolução 261 do CNJ
Palestrante: Presidente da Comissão Especial de Direito Financeiro e conselheiro federal da OAB/ES, Luiz Cláudio Allemand.
Presidente: Advogado e Conselheiro Federal da OAB/ES, Jedson Marchesi Maioli.
Debatedores:
Advogado, Conselheiro Federal da OAB/ES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso.
Mestrando em Direito Processual (Ufes) e membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-ES, Caio Dal’Col.

17h30 - Palestra: A responsabilidade do advogado parecerista

Palestrantes:
Advogado e diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Eduardo Sarlo.
Procurador do Estado do Espírito Santo e Doutor pela PUC/SP, Cláudio Madureira.
Presidente de mesa: advogado e conselheiro Federal da OAB- ES, Luiz Henrique Antunes Alochio.

Debatedores:
Advogada e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, Camila Brunhara Biazati Helal.
Advogado e Membro da comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Raphael Câmara
18h- Encerramento

Serviço:
Debate: Instrumentos Alternativos para Solução de Conflitos Tributários e a Responsabilidade do Parecerista
Inscrições: http://oabes.org.br/inscricao/palestra-instrumentos-alternativos
Data: 18 de outubro (sexta-feira)
Horário: 13h às 18h
Local: sede da Procuradoria da Fazenda Nacional –PFN, situada na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2235 - Bento Ferreira, Vitória/ES.