Seminário de Direito Homoafetivo da OAB-ES reúne 200 pessoas
O seminário realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) para debater temas relacionados aos direitos homoafetivos reuniu, na última sexta-feira (10), cerca de 200 Auditório Manoel Vereza, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo.
Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual Seccional, Flávia Brandão Maia Perez, o evento foi histórico: "Após pouco mais de um ano da criação da Comissão, demos um passo importantíssimo com a realização deste seminário, que tem um caráter plural. Estão aqui representantes dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, e também advogados, militantes do movimento LGBT, professores e estudantes, entre outros. Debatemos questões importantes e saímos daqui ainda mais fortalecidos para atuarmos pelo fim de todo tipo de intolerância", afirmou.
Ela destacou, ainda, o papel da Ordem dos Advogados do Brasil: "Ao promover este seminário a OAB cumpre seu papel de defender a dignidade humana, os direitos humanos e para que todos possam exercer plenamente a cidadania."
Mesmo de férias, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, encaminhou uma mensagem, lida pela conselheira da Seccional e membro da Comissão de Diversidade Sexual, Patrícia Santos da Silveira (abaixo a íntegra da mensagem).
Na mensagem, Homero Mafra afirma: "Dizendo não ao preconceito, nós estamos dizendo sim ao direito dos seres humanos à felicidade plena; dizendo não às incompreensões, nós estamos dizendo sim e reafirmando o papel histórico da Ordem dos Advogados na questão dos Direitos Humanos; dizendo não à homofobia, nós estamos dizendo sim ao Direito, afirmando que o direito nasce da vida e evolui quanto mais faz a adequação da norma aos fatos da vida."
Sobre o evento, o presidente da Seccional disse: "Marca o compromisso da Ordem dos Advogados do Espírito Santo com o respeito aos direitos humanos e reafirma nossa certeza de que todos são iguais perante a lei, retirando, como disse Jace Theodoro (jornalista), numa das mais belas crônicas que já li, 'as aspas da diferença'".
O Seminário de Direito Homoafetivo da OAB-ES contou com a participação do coordenador nacional de Promoção de Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes. Ele falou das políticas que estão sendo adotadas pelo governo federal, entre essas a criação do selo "Brasil Território Livre da Homofobia" e a realização, ainda este ano, da 2ª Conferência Nacional LGBT.
Bernardes citou dados sobre a violência contra os homossexuais. Em 2010, foram assassinados no país 260 homossexuais. Já o Disque Denúncia dos Direitos Humanos - Módulo LGBT, o Dique 100, de dezembro de 2010 a maio de 2011, registrou 567 denúncias de homofobia.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) também foi um dos palestrantes do evento. Para ele, é preciso inserir a pauta LGBT na pauta dos direitos humanos. O parlamentar se referiu ao Projeto de Lei Complementar 122 (PLC 122), que tramita no Congresso Nacional desde 2006: "O PLC 122 quer ser uma lei que vai garantir o direito humano, vai garantir que a pessoa a não seja discriminada em espaços públicos nem ser discriminado no espaço de trabalho por conta da sua orientação sexual."
Jean Wyllys também fez referência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) por ele apresentada: "O direito a construir um projeto de vida, ligado a outra pessoa pelo afeto, pela sexualidade, esse direito está relacionado ao direito inalienável à felicidade, e também está sendo pleiteado pela comunidade LGBT, principalmente através de uma PEC, apresentada por mim, que assegura o casamento civil a homossexuais, a despeito da conquista do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi muito importante."
Convidada também a participar do evento, a militante do movimento LGBT Débora Sabará afirmou que, no Estado, seis travestis foram mortos em 2010 - três enterrados como indigentes devido à dificuldade de encontrar as famílias.
O evento contou, ainda, com intervenções do coordenador da Rede de Educação para Diversidade Sexual da Ufes, Antonio Lopes, da pastora Eliana, representando a Igreja da Comunidade Metropolitana de Vitória, do juiz da 3ª Vara de Família de Vitória, julio Cezar Costa de Oliveira, entre outros.
Na abertura do evento, compuseram a mesa, além da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem, Flávia Brandão, o diretor tesoureiro da Seccional, Délio José Prates do Amaral, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, e o coordenador da Rede de Educação para Diversidade Sexual da Ufes, Antonio Lopes.
O jornalista e cronista Jace Theodoro também integrou a mesa de abertura. Antes de dar início aos debates, ele declamou a letra da canção Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, emocionando a platéia com sua atuação.
Também estavam presentes os deputados estaduais Dr. Hércules (PMDB) e Roberto Carlos (PT).
Confira a íntegra da mensagem enviada pelo presidente da OAB-ES, Homero Mafra:
Gostaria de estar aí, com você e todos os companheiros da Comissão da Diversidade, que poderia, perfeitamente, ser chamada de Comissão de Direitos Humanos.
Porque é disso que se trata e é disso que tratou o Supremo, na linha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando afirma que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos.
Gostaria de estar aí, para chamar os membros da Comissão de Companheiros, porque isso é que somos: companheiros nessa caminhada na busca da realização do Direito e da Justiça em sua plenitude.
Essa Comissão, os desafios que enfrenta e enfrentou desde sua criação, as incompreensões que encontra, o festival de mentiras e inverdades que tem que combater, a postura de vocês, tudo me leva a Eduardo Galeano: "Nós dizemos não ao medo. Não ao medo de dizer, ao medo de fazer, ao medo de ser. (...). E neste estado de coisas, nós dizemos não à neutralidade da palavra humana. Dizemos não aos que nos convidam a lavar as mãos perante as quotidianas crucificações que ocorrem ao nosso redor. À aborrecida fascinação de uma arte fria, indiferente, contempladora do espelho, preferimos uma arte quente, que celebra a aventura humana no mundo e nela participa, uma arte irremediavelmente apaixonada e briguenta. Seria bela a beleza, se não fosse justa? Seria justa a justiça, se não fosse bela? Nós dizemos não ao divórcio entre a beleza e a justiça, porque dizemos sim ao seu abraço poderoso e fecundo.
Acontece que nós dizemos não, e dizendo não estamos dizendo sim."
Dizendo não ao preconceito, nós estamos dizendo sim ao direito dos seres humanos à felicidade plena;
Dizendo não às incompreensões, nós estamos dizendo sim e reafirmando o papel histórico da Ordem dos Advogados na questão dos Direitos Humanos;
Dizendo não à homofobia, nós estamos dizendo sim ao Direito, afirmando que o direito nasce da vida e evolui quanto mais faz a adequação da norma aos fatos da vida.
Na verdade, nós estamos dizendo, com a voz da Comissão, sim a uma união fecunda entre o Direito e a Justiça.
Sabia que estava certo quando aceitei a proposta de criação da Comissão, ironizada por muitos que gostariam de uma Ordem amorfa e omissa. Mas nós sabemos que é melhor errar tentando, do que se recolher ao comodismo de sequer tentar.
Triste eu, que gostaria de estar hoje aí, nessa solenidade que marca o compromisso da Ordem dos Advogados do Espírito Santo com o respeito aos direitos humanos e reafirma nossa certeza de que todos são iguais perante a lei, retirando, como disse Jace Theodoro, numa das mais belas crônicas que já li, "as aspas da diferença".
Parabéns Flávia, parabéns Comissão da Diversidade da OAB-ES.