Retrospectiva 2023 da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES
Se fosse para escolher um sinônimo para definir o que foi a atuação da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES (CDD/OAB-ES) no ano de 2023, com certeza, a palavra elegida, seria trabalho.
Ao longo dos meses de março a dezembro de 2023, a CDD/OAB-ES, em números, realizou 10 Reuniões Ordinárias, onde foram discutidas, ao todo, 30 matérias, entre projetos novos, em continuação e, em revisão, o que restou quantificado em mais de 22 horas de dedicação dos integrantes da Comissão.
Não obstante a isso, também foram feitas 03 Reuniões Extraordinárias, para tratar, ao todo, de 03 matérias, as quais versavam sobre a organização do CDDDAY 2023.
Cumprindo um compromisso perante a classe de advogados e a toda sociedade espírito-santense, qual seja, de promover, incansavelmente, o ensino do Direito Desportivo, a CDD/OAB-ES, organizou 04 eventos, sendo 02 presenciais e 02 virtuais.
Objetivando buscar melhorias para a Advocacia Desportiva e para todos aqueles que são partícipes do esporte, direta ou indiretamente, a CDD/OAB-ES fez 04 Visitas Institucionais, sendo uma à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Estado do Espírito Santo (SESPORT), uma ao Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), uma ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e, uma ao Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-ES).
Durante todo o ano de 2023, funcionaram 05 Grupos de Trabalho, os quais foram constituídos com a finalidade de: propor ao TRT-ES a criação de uma vara trabalhista especializada em matéria de Direito Desportivo; elaborar um projeto contra o Racismo no esporte; desenvolver o ensino de normas disciplinares desportivas nas escolas do ensino fundamental/médio; incentivar a inclusão da matéria de Direito Desportivo no exame de ordem e nos demais concurso/certames de outras categorias profissionais; formular uma campanha social a fim de incentivar a adoção de animais através de entrada destes em campo e; de organizar os eventos da CDD/OAB-ES no ano de 2023. Com exceção deste último, todos os outros grupos de trabalham continuam ativos.
Vale mencionar, ainda, quem em 2023, a CDD/OAB-ES aprovou uma Moção de Apoio ao estudo coordenado pelo professor Guilherme Filgueiras de Carvalho, o qual propõe a criação de um projeto de regulamentação das regras do futebol de campo, nas modalidades masculino e feminino, até a idade de 15 anos.
Também, merece destaque o fato do Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel de Carvalho Costa, ter sido convidado para participar do Podcast Segredos de Justiça: A Resenha Do Mundo Jurídico, e, para fazer uma Palestra na Comissão de Turismo e Desporto da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), para falar sobre a sua atuação no Direito Desportivo e apresentar os projetos desenvolvidos pela CDD/OAB-ES desde 2019, respectivamente, numa tentativa de popularizar, cada vez mais, o Direito Desportivo no Espírito Santo.
Após feitas estas breves considerações, confira abaixo, o mês a mês da CDD/OAB-ES:
Março:
Efetivamente, os trabalhos da CDD/OAB-ES iniciaram no mês de março, quando da realização da 1ª Reunião Ordinária de 2023.
Na ocasião, a CDD/OAB-ES fez uma análise crítica do ano de 2022, verificando os pontos a serem melhorados, bem como aqueles que foram bem-sucedidos. A partir daí, foram elaboradas as metas da CDD/OAB-ES para 2023 e, em seguida, foi confeccionado um Planejamento Estratégico, visando alcançar os objetivos então traçados.
Abril:
A 2ª Reunião Ordinária de 2023 se dedicou a elaborar um Calendário Anual de Eventos a serem realizados pela CDD/OAB-ES em 2023. Para facilitar a execução dos eventos descritos no calendário, foi criado um Comitê Organizador para tanto.
Ressalta-se que, na supracitada solenidade, ainda foram levantados todos os projetos que foram aprovados pela CDD/OAB-ES, mas que, por algum motivo, não conseguiram sair do papel, merecendo uma revisão.
Também neste mês, aconteceu a primeira visita institucional realizada pela CDD/OAB-ES, onde o Presidente, Gabriel de Carvalho Costa se encontrou com o Secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, para tratar de assuntos de relevância para o esporte Capixaba, como a nova lei geral do desporto, a criação de políticas públicas voltadas para esta área, leis de incentivo ao esporte, educação e formação de crianças e jovens através do desporto, sobre a atuação do Conselho Estadual de Esportes e, sobre a indústria do desporto, além de ter sido apresentado ao Secretário, alguns dos projetos elaborados pela Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, como o Tribunal de Justiça Desportivo Unificado do Estado do Espírito Santo (TJDU/ES), o canal de denúncias contra abusos/assédio no esporte e , sobre o ensino de Direito Desportivo nas escolas.
Finalizando o mês de abril, a CDD/OAB-ES promoveu o Webinar: O papel do Direito Desportivo na repressão contra a violência no esporte, o qual contou com renomados especialistas sobre o tema, como, Andrei Kampff, Fernanda Soares, Gustavo Delbin, Ana Cristina Mizutori e Mariana Zuaneti Martins, e teve transmissão ao vivo pelo YouTube, com 102 visualizações e 2 horas e 15 minutos de duração.
Maio:
Na 3ª Reunião Ordinária de 2023, a CDD/OAB-ES cumpriu um papel muito importante para o Direito Desportivo do Espírito Santo, quando indicou 04 advogados para ocuparem as vagas de Auditores do Tribunal Pleno do TJDU/ES, após terem analisado o notório saber jurídico desportivo e a reputação ilibada de cada um deles.
Insta destacar que na supracitada reunião, o Professor Guilherme Filgueiras de Carvalho fez uma apresentação do estudo que ele coordena, o qual propõe a criação de um projeto de regulamentação das regras do futebol de campo, nas modalidades masculino e feminino, até a idade de 15 anos.
Logo após as explanações do convidado, a CDD/OAB-ES deliberou sobre o tema e votou pela elaboração de uma Moção de Apoio ao retro mencionado estudo.
O mês de maio também foi de suma importância para a CDD/OAB-ES, pois foi realizado um evento visando o Lançamento do TJDU/ES e do Canal de Denúncias de Abuso/Assédio no Esporte, o qual serviu para apresentar para toda a sociedade espírito-santense, dois grandes projetos realizados pela Comissão.
Junho:
A CDD/OAB-ES, na 4ª Reunião Ordinária de 2023, tratou sobre a resposta do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), que disse não vislumbrar, naquele momento, a necessidade da criação de um Juizado específico para o atendimento de demandas relacionadas ao Estatuto do Torcedor no Estado do Espírito Santo, ante a existência de poucos casos referentes a esta temática.
Tal assunto, foi muito debatido, onde restou decidido que mais dados seriam levantados e levados ao TJ-ES, objetivando reverter esse posicionamento inicial, ante a importância latente de se ter um Juizado Especial do Torcedor no Espírito Santo.
Outro assunto debatido, foi a revisão da proposta de serviços relacionados a Advocacia Desportiva a serem incluídos na Tabela de Honorários e Diligências da OAB/ES, sendo apresentado itens importantes a serem incluídos, ante ao fato de a proposição ter sido elaborada nos anos de 2019/2020.
Na ocasião, foi aprovada uma campanha com a finalidade de incentivar o estagiário inscrito na OAB/ES a atuar nos Tribunais de Justiça Desportiva do Estado do Espírito Santo.
Por fim, o Projeto de Lei nº 1.112/2023, que “institui a política estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Rio de Janeiro”, em trâmite na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), foi analisado pela CDD/OAB-ES, a fim de verificar a viabilidade de propor algo semelhante para a ALES.
Agosto:
Na 5ª Reunião Ordinária de 2023, 03 projetos da CDD/OAB-ES foram revisados. O primeiro tratava-se da campanha social, em conjunto com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, a fim de incentivar a adoção de animais, com a entrada destes em eventos esportivos de grande porte no estado do Espírito Santo.
Tendo em vista algumas mudanças ocorridas na omissão de Proteção e Defesa dos Animais, a CDD/OAB-ES resolveu assumir a responsabilidade de desenvolver sem a participação da retro citada Comissão, além de ser alterado a relatoria dos trabalhos e a composição do Grupo de Trabalho criado para este fim.
O segundo projeto, visava a criação de um Livro/Apostila contendo todos os trabalhos realizados pela CDD/OAB-ES realizados no triênio de 2019/2021. Ocorre que isto acabou não sendo feito. Desta feita, tal matéria entrou em pauta para ser discutida. Na oportunidade, restou definido que a CDD/OAB-ES iria fazer esse projeto, porém, agora, contemplando, também, o triênio de 2022/2024.
Já o terceiro projeto em revisão, o qual pretendia que a Comissão de Direito Desportivo da OAB/ES seja convidada para ocupar, pelo menos, 01 (uma) cadeira, na abertura de grandes eventos esportivos que vierem a ocorrer no Estado do Espírito Santo. A CDD/OAB-ES entendeu que, a apesar ser muito interessante, a execução do mesmo se mostrou inviável, sendo o mesmo, arquivado.
Ao final, ainda foram discutidos alguns pontos sobre como seria desenvolvida a execução da campanha destinada a incentivar o estagiário inscrito na OAB/ES a atuar nos Tribunais de Justiça Desportiva do Estado do Espírito Santo.
Setembro:
Com relação a 6ª Reunião Ordinária de 2023, dois temas muito relevantes para a CDD/OAB-ES foram abordados, como a promoção do ensino do Direito Desportivo no Estado do Espírito Santo e a criação de Comissões de Direito Desportivo nas Subseções da OAB/ES.
Um dos objetivos da CDD/OAB-ES sempre foi expandir o conhecimento do Direito Desportivo para os advogados em todas as Subseções da OAB-ES. Como um primeiro passo, o ideal seria a criar, nas Subseções, Comissões de Direito Desportivo, as quais vão sempre se comunicar com a Comissão estadual.
Atualmente, existem 02 Comissões de Direito Desportivo da OAB-ES, nas Subseções de Colatina e Cariacica. Já há conversas avançadas com outras Subseções para a criação de uma Comissão de Direito Desportivo.
Para tentar auxiliar nesse processo de criação/desenvolvimento, a CDD/OAB-ES irá realizar caravanas do Direito Desportivo nas Subseções, com palestras e reuniões itinerantes.
Já com relação a promoção do ensino do Direito Desportivo no Espírito Santo, várias questões foram tratadas, como a aquisição de mais obras da área pelas bibliotecas das universidades/faculdades e a busca pela inclusão desta matéria nas grades curriculares, das referidas faculdades/universidades do estado.
No mês ainda foram realizadas 02 Reuniões Extraordinárias, objetivando a organização do evento CDDDAY 2023.
Objetivando tratar de assuntos relativos aos direitos dos torcedores/consumidores, o Presidente CDD/OAB-ES, Gabriel de Carvalho Costa, fez duas visitas institucionais ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), sendo uma para a Promotora de Justiça, Dr.ª Vanessa Morelo Amaral e, a outra, para o Promotor de Justiça, Dr. Nilton de Barros, ambos Dirigentes do Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), repectivamente.
Finalizando o mês de setembro, a CDD/OAB-ES promoveu o Webinar: O Direito Desportivo e os Esports, o qual contou com renomados especialistas sobre o tema, como, Layla Rodrigues, Antonio Bratefixe, Nicholas Bocchi e João Pedro Leite, e teve transmissão ao vivo pelo YouTube, com 117 visualizações e 2 horas e 55 minutos de duração.
Outubro:
O mês de outubro praticamente ficou dedicado a Organização do evento CDDDAY 2023, tendo este assunto sendo tratado na 7ª Reunião Ordinária de 2023 e na 3ª Reunião Extraordinária de 2023.
Ainda em outubro, na 7ª Reunião Ordinária de 2023, procedeu com a indicação de 01 advogado para ocupar a vaga de Auditor do Tribunal Pleno do TJDU/ES, após terem analisado o notório saber jurídico desportivo e a reputação ilibada da pessoa indicada.
Por fim, ressalta-se que o Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel de Carvalho Costa, fez uma visita institucional a Sr.ª Letícia Coelho Nogueira Diretora-Presidente do Procon/ES, para tratar sobre assuntos relacionados a proteção ao torcedor/consumidor.
Novembro:
Em novembro, a 8ª Reunião Ordinária de 2023, foi destinada a tratar sobre a organização do evento CDDDAY, ante a grandiosidade do mesmo.
Concluindo o mês de novembro, o Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel de Carvalho Costa, ministrou uma palestra na Comissão de Turismo e Desporto da ALES, com o título: O Direito Desportivo no Estado do Espírito Santo, onde ele abordou sobre abordou sobre o conceito do Direito Desportivo e a sua respectiva importância do Direito Desportivo na elaboração de legislações esportivas, tanto em âmbito nacional, quanto na esfera estadual, trazendo benefícios para toda a sociedade. Como exemplo de benfeitorias, ele citou os trabalhos realizados pela Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, em desenvolvimento ou já em execução, desde o ano de 2019, como: o TJDU-ES; o Canal de Denúncias de Abuso/Assédio no Esporte; a defesa dos Direitos dos Torcedores e; o ensino de normas disciplinares desportivas nas escolas do Ensino Fundamental e médio.
Dezembro:
No mês dezembro, foram realizadas as duas últimas reuniões ordinárias de 2023.
A 9ª Reunião Ordinária de 2023, além de acertar sobre os detalhes finais sobre a organização do evento CDDDAY 2023, também tratou sobre as possíveis ações que a CDD/OAB-ES irá tomar visando a proteção e a defesa dos diretos dos torcedores no Espírito Santo, bem como restou decidido que será encaminhado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (EFAM), um ofício solicitando que esta inclua, através do projeto corpus927, a ferramenta de consultar julgados nas legislações atinentes ao direito desportivo, as quais se encontram disponíveis para consulta pública no portal da legislação, no sítio de internet do planalto.
No interim entre a 9ª Reunião Ordinária de 2023 e a 10ª Reunião Ordinária de 2023, foi realizado o CDDDAY 2023, o maior evento de Direito Desportivo já realizado no Espírito Santo.
O referido evento serviu para apresentar a todos os trabalhos realizados pela Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES desde 2019 até 2023, levou conhecimento aos presentes, com a apresentação de 04 painéis temáticos, com temas da atualidade como: A transformação do clube de futebol em SAF: da constituição jurídica até a conclusão do processo e os desafios para o futuro; A Lei Geral do Esporte e o projeto de educação nacional através da educação física e do desporto; O Direito do Trabalho Desportivo e a Lei nº 14.597/2023 e; A prevenção, o combate e a punição nos casos de manipulação de resultados esportivos no Brasil; e contou com inúmeros palestrantes de renome nacional, do Direito Desportivo e de outras áreas correlatas, cite-se: Paulo Pachêco, Renato Antunes, Marcos Gumiero, Eliane Cunha , Angelo Vargas, Bruno Malias, Renata Figueiredo de Oliveira, Rogério Gonçalves, Leonardo Laporta Costa, Domingos Sávio Zainaghi, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa, Pedro Mattei e Felipe Morais Matta.
Vale ressalta a imperiosa participação de todos os integrantes da CDD/OAB-ES, pois, sem eles, nada seria possível.
Tem-se que ressaltar que após a exposição destes painéis, ocorreu uma partida de futebol amistosa no Estádio Kleber Andrade, entre o time da CDD/OAB-ES e dos convidados do CDDDAY 2023, seguido de um churrasco de confraternização.
Para fechar o ano de 2023, foi realizada 10ª Reunião Ordinária de 2023, onde foram feitas 02 na análises críticas. A primeira foi sobre o evento CDDDAY 2023, onde se chegou a uma conclusão muito positiva, razão pela qual a CDD/OAB-ES pretende repetir a dose em 2024.
Já a outra análise crítica foi com relação ao ano de 2023, também se chegando a uma conclusão muito positiva, o que levou a elaboração do Planejamento Estratégico do ano de 2024, com as metas todas definidas com bastante antecedência.
E, assim, foi o ano de 2023 da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, foi de muito trabalho, que resultou em projetos muito importantes para toda a Advocacia Desportiva e para toda a sociedade capixaba. Isto é um trabalho que deu, está dando e dará ainda mais resultados em 2024, e, com certeza, que deixará um legado importante no Espírito Santo. É o Direito Desportivo utilizado como uma ferramenta para fazer o bem para todos, envolvidos, direta ou indiretamente com o desporto.