Retrospectiva 2015: OAB-ES cria Núcleo de Prerrogativas e realiza audiências em todas as Subseções

As violações de prerrogativas foram combatidas com ímpeto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) no ano de 2015. Conquista e trabalho são palavras que melhor traduzem a defesa das prerrogativas profissionais, que é prioridade para a Seccional. Entre as ações realizadas está a criação do Núcleo de Prerrogativas da Ordem, atuando internamente para dar mais celeridade aos processos.

O Núcleo facilita conhecer em detalhes e exatidão quem são os violadores e quais as violações mais recorrentes, além de ser uma instância importante de assessoramento da Comissão de Prerrogativas, que é efetivamente atuante.

Audiências Públicas

Ao longo dos meses de agosto e setembro a Comissão de Prerrogativas realizou Audiências Públicas de Defesa das Prerrogativas para oferecer aos advogados a oportunidade de apresentar denúncias, fazer sugestões e solicitar esclarecimentos sobre como proceder em caso de violação de prerrogativas nas mais diversas áreas: cível, criminal, trabalhista, administrativa e da advocacia pública.

Os encontros com os advogados envolveram todas as Subseções do estado.

Atividades e conquistas

No mês de junho os membros da Comissão, buscando um melhor atendimento por parte dos servidores, visitaram as autoridades públicas em geral, apresentando as prerrogativas da advocacia para evitar violação do Estatuto. Em cada visita foi entregue um ofício padrão, contendo as principais reivindicações dos advogados.

A OAB-ES também atuou impetuosamente diante de denúncias de desrespeito das prerrogativas, como na 3ª Vara Criminal da Serra, quando os membros da Comissão de Prerrogativas realizaram diligências no Cartório, no dia 7 de abril, e, no dia 17 do mesmo mês, se reuniram com o juiz Marcos Pereira Sanches.

Na ocasião foi constatado que as dificuldades operacionais da própria Vara, com acúmulo de competências e atribuições da Vara Criminal e da Vara do Júri, somadas à crônica deficiência de servidores, refletiam no atendimento ao advogado. Diante da situação, a Comissão protocolizou ofício na Corregedoria.

Em consequência da efetiva atuação da OAB-ES, sempre em busca de conquistas para os advogados, por meio da Comissão, no mês de maio, a diretora do Fórum de Vitória, juíza Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, determinou à Central de Mandados o acesso dos advogados aos nomes dos oficiais de Justiça com mandados para cumprimento.

No dia 14 de maio, a Comissão de Prerrogativas da Ordem esteve reunida com a diretora do fórum, para tratar de questões relativas à melhoria dos atendimentos nos cartórios, maior qualificação dos servidores e, em especial, sobre o acesso dos advogados à central de mandados e a informações sobre o cumprimento das diligências.

Em julho, após se reunir com representantes da Comissão, o chefe da 1ª. Regional e da Delegacia de Plantão de Vitória determinou a garantia de acesso dos advogados aos seus clientes, quando recolhidos nas instalações da Polícia Civil. 

Atendimento Prerrogativas

A OAB-ES mantém canais diretos para que os advogados que tenham suas prerrogativas violadas solicitem a assistência necessária:

 – Plantão 24 horas (27) 99946-3254

- Serviço Reclamação Online – www.oabes.org.br

- Prerrogativas 0800 086 2231