Retrospectiva 2014: Presidente da OAB-ES destaca os 20 anos do Estatuto da Advocacia

No dia 2 de julho, comemorando 20 anos da promulgação do Estatuto da Advocacia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, destacou a árdua luta pelo Estatuto. “Enfrentamos incompreensões, visões corporativas, ações de inconstitucionalidade. Vencemos. Mas 20 anos depois ainda há muito a ser feito.”

Ainda de acordo com Homero Mafra, foram 20 anos de conquistas e vitórias. E uma vitória histórica para advocacia foi a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas. Homero Mafra atuou junto à bancada parlamentar capixaba para aprovação.

O presidente da OAB-ES esteve presente em Brasília, juntamente com os demais presidentes de Seccionais, acompanhando a sessão da Câmara Federal que votou os destaques ligados ao  projeto com revisão do regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas (PLP 221/12). Entre eles o que faz a adequação da advocacia em uma nova faixa de tributação, reduzindo os encargos aos profissionais.   

A inclusão da advocacia no rol das atividades contempladas pelo Supersimples aumentará expressivamente o número de escritórios do país. Segundo projeções da OAB, as sociedades devem ir das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos.

Conectado com os interesses da classe, Homero Mafra, foi empossado, em outubro, coordenador adjunto do Colégio de Presidentes de Seccionais. Para o presidente da OAB-ES, a força da Ordem vem da força das Seccionais e de suas lutas na sociedade civil.