Retrospectiva 2014: OAB mantém resistência ao modelo de implantação do PJe e ao mesmo tempo capacita advogados com cursos e mutirões

Ao longo do ano a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) participou ativamente das ações de resistência ao modelo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que vem sendo imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, ciente de que a virtualização dos processos é um fato incontestável, a Seccional realizou Mutirões de Certificação em diversos municípios do interior do Estado, visando a inclusão digital da advocacia e realizou cursos de treinamento para operar o sistema.

Desta forma, mais de 500 advogados conseguiram validar a certificação, que é indispensável para o acesso ao PJe. Em todos os mutirões um posto da certificadora Certisign foi instalado na Subseção correspondente.

Mais de três mil advogados adquiriram um dos equipamentos de armazenamento da assinatura digital, o token ou leitora de cartão, que foram disponibilizados pela Ordem a um valor mais acessível.

Além disso, a Ordem também ofereceu cursos gratuitos na Grande Vitória e nas Subseções do interior do Estado, telepresenciais e presenciais, para capacitar os advogados a operar o PJe.  Mais de 1.600 advogados aproveitaram a oportunidade e participaram dos cursos.

Mesmo contribuindo para inserção dos advogados no novo sistema online, a Ordem atuou veemente na luta contra a imposição do PJe. O presidente, Homero Junger Mafra, participou de uma comitiva do Conselho Federal, formada por diretores do Conselho, presidentes de seccionais e conselheiros federais, que se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen. Em pauta esteve o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

Demonstrando clara sintonia com os anseios da OAB e da advocacia brasileira, o presidente do Tribunal afirmou ser favorável à unificação do sistema e da implantação gradativa.

No Espírito Santo, Homero Mafra se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador Marcelo Mancilha para tratar dos problemas relacionados ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) impostos aos advogados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Ordem apontou que um dos problemas é a extinção de processos apenas porque o advogado não seguiu rigorosamente alguma exigência da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do PJe. “Como se uma resolução do CNJ fosse condição da ação”.