Retrospectiva 2014: Congresso nacional debate em Vitória propostas de um novo modelo de execução penal

A cidade de Vitória foi escolhida para sediar o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento, um dos principais eventos jurídicos de 2014. Realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da Seccional Espírito Santo, o evento reuniu cerca de 300 participantes, entre advogados e estudantes de Direito. 

Durante dois dias, 24 e 25 de julho, foram debatidas propostas para implementação de um novo modelo de execução penal, com o objetivo de garantir os direitos dos presos e a redução do índice de encarceramento no país, assim como a violência nos presídios.

O congresso marcou os 30 anos da promulgação da LEP. A Carta de Vitória, aprovada no encerramento do evento, destacou a necessidade de se reavaliar as decisões políticas que  levaram o país a ter mais de 600 mil presos.

O documentou ressaltou, ainda, que é preciso aproveitar a Reforma da Lei de Execução Penal para repensar a execução penal no Brasil. “Mais do que uma alteração legislativa, necessitamos de mudanças nas políticas criminais e penitenciárias, na atuação do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que contribuem, por ação ou omissão, para a manutenção no cárcere de pessoas que jamais deveriam lá estar.”