Retrospectiva 2014: Cartilhas orientam usuários de serviços sobre os direitos do consumidor

A Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), no ano de 2014, foi marcante, com a realização de atividades de orientação à população. A Comissão também passou a representar a Seccional no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Viana (CONDECON), por meio do advogado Raphael Americano Câmara, nomeado conselheiro titular em fevereiro.

No dia 28 do mesmo mês, a Comissão realizou uma ação de conscientização na Rodoviária de Vitória e no aeroporto sobre os direitos dos usuários desses meios de transporte enquanto consumidores. Na ocasião os advogados tiraram dúvidas dos consumidores e distribuíram uma cartilha informativa, contendo perguntas e respostas acerca de leis que regem a relação entre usuários e empresas.

Depois de identificar que os bancos estavam entre os primeiros no ranking de reclamações do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os membros da Comissão também se mobilizaram para contribuir no apoio jurídico sobre o tema. Em maio, os advogados foram mais uma vez às ruas para levar à população informações sobre as leis que regulamentam os serviços bancários. Desta vez, a ação aconteceu na Praça Costa Pereira.  Segundo o presidente da Comissão, Cássio Drumond Magalhães, eles pretendiam mostrar às pessoas que é preciso cobrar um serviço de qualidade.

Em julho, a Comissão foi para o interior do Estado, em Linhares, oferecer aos consumidores informações no que se refere aos serviços bancários e de telefonia fixa e móvel. No dia da ação, Cássio Drumond enfatizou: “Queremos gerar autonomia ao consumidor para que ele perceba que ele é o dono da relação de consumo. De que maneira isso acontece? Quando ele passa a ter consciência dos seus direitos e quando ele não se coloca mais como ‘hipossuficiente’. Para isso, o consumidor precisa de esclarecimento sobre essa relação de consumo. Esta é a única forma de atuarmos na causa do problema.”

O tema Direito do Consumidor também esteve presente em debates, com a participação de membros da Comissão e cursos telepresenciais retransmitidos pela Escola Superior de Advocacia.