Representantes de 15 estados se reúnem na OAB-ES para debater PEC que fortalece a advocacia pública

Representantes da advocacia pública de 15 estados brasileiros se reuniram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), nesta quinta-feira (28), para debater a Proposta de Emenda Constitucional Nº 82/07, que tem o objetivo de atribuir independência funcional e prerrogativas aos membros da advocacia pública. 

A diretora tesoureira da Seccional, Maria Madalena Selvatici Baltazar, comentou a realização da audiência pública, organizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer sobre a PEC: “A OAB se sente honrada em acolher um evento desta importância, onde se discute interesses da advocacia pública, mas que a beneficiária é a sociedade. Advocacia pública forte é sociedade fortalecida.” 

O relator da PEC, o deputado federal Lelo Coimbra, disse que até o dia 12 de dezembro será elaborado o parecer, com base nas audiências realizadas no país, e os conceitos da advocacia farão parte das justificativas dentro da PEC. “Queremos construir um processo limpo, com informações das entidades representativas, para conversar com o parlamento, explicar a função do advogado público e o aprimoramento desta função”, ressaltou. 

De acordo com o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Advogados Públicos, Evandro de Castro Bastos, as audiências servem para instrumentalizar os deputados. “É preciso fornecer informações e ouvir todas as pessoas envolvidas. Queremos melhor atender os interesses do cidadão. Temos que prestar um serviço com celeridade e isso será possível com a autonomia da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, procuradorias das autarquias e procuradorias dos estados, Distrito Federal e dos municípios”, salientou.

Para a procuradora Santuzza da Costa Pereira, presidente da Associação dos Procuradores do Espírito Santo, a autonomia promoverá mais segurança ao advogado público e ao gestor público na condição da orientação jurídica do Estado. “A autonomia que se persegue é uma autonomia técnica na realização da atividade que o advogado realiza. Uma autonomia financeira, determinando e dando possibilidades do órgão subsistir na sua condução orçamentária, e uma autonomia administrativa, com um corpo administrativo próprio capaz de auxiliar o advogado na realização da sua atividade administrativa e institucional.” 

A expectativa é que a PEC seja encaminhada ao Plenário da Câmara no início do próximo ano. Participaram da audiência pública os estados do Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul e Pará. Também estiveram presentes advogados públicos federais lotados no Espírito Santo.