Representantes da OAB são impedidos de entrar no CDP de Guarapari

As comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) se reuniram nesta segunda-feira (27) para discutir o episódio ocorrido na última semana no Centro de Detenção Provisória de Guarapari, quando os representantes da Seccional foram impedidos de entrar na unidade. Na ocasião, os presos se recusavam a receber alimentação e reivindicavam alguns outros direitos, tais como o fim do "esculacho" e o aumento do tempo da visita, restrito a 20 minutos, no máximo, a cada 14 dias. 

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, a conselheira seccional Nara Borgo, que esteve no CDP de Guarapari, para conter o que a Direção chamou de "motim", foram usadas bombas de efeito moral e o DOT se fez presente na unidade prisional por muitas horas, impedindo também a visita de familiares e de outros advogados.

A conselheira informou também que os encaminhamentos da reunião, com pontos específicos em relação aos assuntos penitenciários, serão levados ao conselho da OAB-ES.  “Temos presenciado algumas violações, que não ocorriam há um tempo, como os relatos de revistas vexatórias (revistas íntimas) nas mulheres. Também chegam reclamações de alguns advogados dizendo que estão passando por revista, sendo obrigados a retirar cinto e sapato”, afirmou a conselheira.

Nara Borgo destacou como uma situação mais grave: “Impedir a OAB-ES de entrar no presídio para entrevistar os presos e fazer a vistoria é um fato que já ocorreu no passado e está acontecendo novamente. Impedir a OAB de ingressar no sistema prisional é muito grave. Temos visto atos arbitrários em presídios diferentes, o que é preocupante, porque estamos com medo de voltar àquele sistema prisional extremamente violador dos direitos humanos como tivemos no passado.”

O presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, o conselheiro seccional Gilvan Vitorino, também esteve no CDP de Guarapari com as advogadas Thayla Fernandes e Rovena Furtado Amorim, dois após o episódio do dia 27, e não conseguiu entrar. “Foi uma decisão arbitrária da direção da unidade prisional, impedindo o nosso trabalho, que é garantido pelo Estatuto da OAB, com objetivo de fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos”, afirmou.