Relatório sobre escravidão no Espírito Santo é entregue nesta terça (15)

“Vamos chamar o Estado Brasileiro para sua responsabilidade em relação aos crimes de escravidão. Enxergamos a exclusão da população negra no Brasil, fazendo este link com o passado, porque há uma razão histórica para que isso aconteça”, afirmou o presidente da Subcomissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil (SEVENB) da OAB-ES, José Roberto de Andrade.

A afirmação de José Roberto foi feita nesta terça-feira (15) durante a entrega oficial do relatório preliminar de pesquisa da Subcomissão Estadual ao presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami Santos Júnior. A solenidade aconteceu na Escola da Magistratura do Espírito Santo. Na ocasião foi anunciada a Portaria de instalação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.

Para José Roberto, toda a pesquisa e desenvolvimento do trabalho foram extremamente gratificantes. O advogado enfatizou que essa iniciativa da OAB abriu portas. “É uma experiência enriquecedora profissionalmente e pessoalmente, porque além de trabalhar com a história do nosso estado, interagimos com os outros estados como Rio de Janeiro e observamos o grau de proximidade que temos, já que os escravos fugiam daqui para as terras do Rio e vice-versa.”

O presidente da Comissão explicou que com a narração dos fatos da escravidão e o ressurgimento dessa história do Brasil é possível compreender a concepção das políticas afirmativas. “É comum que muitas pessoas sejam contra as políticas afirmativas como as cotas, porque elas não possuem nenhum tipo de aprofundamento, não conhecem a verdade da história do Brasil. Também por isso, queremos trazer o passado neste estudo para termos um olhar para o futuro. Isso não é estudar o passado para o passado, é estudar o passado para mostrar que há uma chaga social no presente e que políticas de inclusão hoje se justificam em razão desta desigualdade”, enfatizou.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional Humberto Adami, os relatórios que as Seccionais desenvolvem revelam fatos e personagens locais importantes para a construção histórica da escravidão. Ele explicou que o relatório tem duas propostas, que é a ratificação da Convenção de Discriminação Racial, que não foi ratificada totalmente pelo Brasil, e também um pedido formal de desculpas, através de um ato jurídico do Estado Brasileiro.

“Durante a união dos documentos encontramos algumas informações muito preciosas. Um exemplo é Belém do Pará, na Ilha de Marajó. Durante a pesquisa do relatório estadual, os membros da comissão daquela localidade descobriram um museu que foi montado por um padre que começou a juntar os utensílios e ferramentas de tortura na ilha de Marajó. Esse museu estava esquecido. A pesquisa foi feito pelo pesquisador do Instituto Federal do Pará, Diego Bragança”, explicou Humberto Adami.

Outra história que surpreendeu, segundo o presidente da Comissão Nacional, foi em Minas Gerais. “O pesquisador Tarcísio Martins revelou, por meio da pesquisa histórica do Quilombo de Campo Grande, que em 1940 foi contratado um bandeirante para dizimar a população que era confederada. O bandeirante recebeu ouro e em troca matou várias pessoas. Para provar que ele cumpriu o serviço o bandeirante levou cabeças e orelhas dos quilombolas assassinados. Então, em qualquer outro segmento humano seria um motivo de comoção nacional e na verdade ninguém nem sabe dessa história.”

Durante a solenidade na Escola da Magistratura, também compuseram a mesa a vice-presidente da Subcomissão, conselheira Patrícia Santos da Silveira e o relator da Subcomissão, professor José Elias Rosa dos Santos.

Para desenvolver os relatórios, as Subcomissões desenvolvem pesquisas em áreas como antropologia, direito, economia, geografia, história, literatura, sociologia, entre outras. Além disso, são feitas investigações documentais.

A Comissão Nacional e as Subcomissões continuarão realizando as pesquisas ao longo de 2016.