Reivindicações da advocacia criminal são solicitadas ao secretário de Estado de Justiça

O presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES, Anderson Burke, foi recebido pelo secretário de Estado de Justiça (Sejus), Marcello Paiva de Mello, nesta quarta-feira (12/05). A reunião foi um pedido do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho. Em pauta, temas de interesse da advocacia criminal capixaba.

Um dos assuntos foi o asfaltamento do Complexo Prisional de Xuri. O secretário informou que a demanda é uma prioridade atual da Sejus e está buscando a realização o quanto antes, haja vista o interesse social existente em referida obra que vem a beneficiar não somente a advocacia criminal, mas também os servidores do sistema prisional e toda a população que necessita frequentar os presídios para visitar presos. A expectativa é que com os esforços empreendidos pela Sejus o asfaltamento aconteça ainda no ano de 2021 pelo DER-ES.

Foram, ainda, convencionados os termos do convênio que será firmado entre a Sejus e a OAB-ES no sentido do início do projeto de implantação das salas de apoio e trabalho nos presídios capixabas.

O secretário foi informado sobre o interesse na disponibilização de salas pela Sejus e a já antecipada aprovação orçamentária da diretoria da OAB-ES para equipar nesse início sete salas para a advocacia criminal no Complexo Prisional de Xuri, Complexo Prisional de Viana, Presídio de Bubu, CDP de Guarapari, CDP de Cachoeiro de Itapemirim, PSMA de Colatina e CDP de São Mateus. O secretário recebeu positivamente a demanda e irá analisar as estruturas técnicas solicitadas para dar início ao projeto já nas próximas semanas, que possivelmente irá se iniciar em Xuri e Viana.

A intenção da OAB-ES é num futuro próximo ter salas para os advogados em todo o sistema penitenciário capixaba, o que irá se realizar gradualmente.

O presidente da Comissão, Anderson Burke, também apresentou ao secretário Marcello Paiva o projeto “Máxima Ressocializa” que se pretende realizar no Presídio de Segurança Máxima I de Viana para a instituição da política penitenciária de remição por leitura aos presos. O secretário prontamente incluiu o projeto na pauta da próxima Reunião Interinstitucional que é realizada rotineiramente entre a Sejus, OAB-ES, TJES, Defensoria Pública e MPES, para debater a sua viabilidade e possível termos de execução, no próximo dia 17/05.

“Agradeço ao secretário Marcello Paiva de Mello pela boa recepção para com a advocacia criminal e o seu zelo com demandas tão importantes não somente para a OAB/ES como também à sociedade capixaba. Agradeço, ainda, ao presidente José Carlos Rizk Filho pelo apoio incondicional à advocacia criminal e o atendimento imediato e sem ressalvas às demandas levadas na reunião que sem ele não poderiam ser realizadas”, afirmou o presidente Burke.