"Reforma Trabalhista veio para atender interesse dos empresários"

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) abriu as portas do auditório, nesta segunda-feira (26)  para  a palestra do advogado José Affonso Dallegrave Neto, pós-doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, que veio falar sobre Inovações no Mundo do Trabalho e a Reforma Trabalhista na Perspectiva da Advocacia.  Compondo a mesa de abertura, o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, agradeceu à AESAT - Associação Espírito- Santense dos Advogados Trabalhistas -  e saudou a importância do tema para a advocacia em geral.

“A OAB estará sempre de portas abertas para este tipo de evento, já que a Ordem é a casa da democracia e este tema é de fundamental importância para os advogados e advogadas do Espírito Santo”.

Com o auditório lotado, Dallegrave Neto iniciou dizendo que a “Reforma Trabalhista absorveu a cartilha patronal e veio para atender o interesse dos empresários e reduzir o número de processos trabalhistas”. E elencou vários pontos considerados negativos na nova lei.

O advogado fez um  levantamento sobre todas as modificações pelas quais passou a CLT, trazidas pela Lei 13.467 e pela MP 808, abordando temas críticos como: mudanças na remuneração e na jornada de trabalho; quais parcelas integram o salário a partir da Reforma; os três regimes de compensação de jornada que passam a existir a partir da Reforma; rescisão bilateral; banco de horas; equiparação salarial; rescisão no trabalho intermitente; dano moral e arbitragem, entre outros temas.

Dallegrave Neto usou números contundentes de escritórios de advocacia mostrando que houve uma redução de até 70% nas demandas trabalhistas após a entrada em vigor da nova lei. Segundo ele, ”mesmo o pobre terá que pagar perícia e honorários. Isso faz com que o trabalhador pense duas vezes antes de entrar com um processo”. Para o professor, o “antibiótico usado foi forte demais”, já que algumas mudanças nas relações trabalhistas eram necessárias para ajustar às mudanças do tempo.