Publicidade Irregular: OAB-ES disponibiliza link para denúncia

Desde o início do ano está disponível no site da Ordem um link para receber denúncias de publicidade irregular. A iniciativa foi da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão Especial de Fiscalização, Propaganda e Publicidade.

A ferramenta permite que advogados e advogadas possam denunciar as publicidades irregulares no âmbito da profissão, contribuindo assim para elevar o nível da advocacia em todo o Estado.

FAÇA A DENÚNCIA AQUI

"O objetivo da comissão de publicidade é atuar mais ativamente no combate à publicidade irregular, principalmente após a entrada em vigor do novo código de ética. Uma das nossas ferramentas é um ambiente no site com um formulário para que os advogados possam apontar eventuais casos de publicidade em desacordo com o Código de Ética. Portanto, o auxílio da advocacia é fundamental neste processo de controle e fiscalização", disse a presidente da Comissão, Poliana Gomes Teixeira.

A denúncia será avaliada pelos integrantes da Comissão para posteriores resoluções. "Ou seja, vamos atuar caso a caso, entrando em contato com os advogados e com os meios de comunicação se necessário, explicando e agindo mais energicamente. Quando necessário, vamos encaminhar os casos ao Tribunal de Ética. Nosso papel também é informativo junto dos advogados para alertá-los sobre os meios lícitos de publicidade na advocacia", reforçou Poliana.

Entenda

O Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, em vigor desde o dia 1º de setembro de 2016, regulamenta as condutas da categoria no exercício da profissão, trazendo inovações no campo da publicidade do advogado por meios eletrônicos.

A OAB/ES tem o objetivo de instruir os advogados sobre os limites da publicidade no exercício da advocacia e por consequência coibir prática da publicidade irregular pelos advogados, sobretudo nas redes sociais.