Publicada portaria que suspende prazos processuais na Sefaz

Em solicitação a uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), a Secretaria de Estado da Fazenda publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial do Estado, a portaria n° 21 de 15/07/2016, suspendendo os prazos processuais para apresentação de impugnação e recurso voluntário entre os dias 13 e 22 deste mês.

O motivo da suspensão foi a greve deflagrada pelos servidores do Estado a partir do dia 13 deste mês.

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O movimento grevista paralisou os serviços e, portanto, prazos não foram cumpridos e protocolos e petições não foram recebidos na Sefaz. Diante deste fato, o secretário-geral da OAB-ES, em contato com a secretária de Estado da Fazenda, Cristiane Mendonça, solicitou a publicação de um ato devolvendo os prazos, o que foi confirmado pela secretária nesta segunda.

No texto da portaria, a secretária de Estado da Fazenda destaca que a greve dos servidores poderá resultar em obstáculos ao cumprimento de obrigações fiscais e que, por este motivo decidiu suspender os prazos.

Veja aqui a portaria na íntegra.