PEC 110/2019

Propostas da reforma tributária no Congresso Nacional e no Governo Federal são temas de debate



O Congresso “Reforma Tributária - Setor Produtivo e federalismo” prosseguiu durante toda a tarde de quinta-feira (26).

A Reforma Tributária e as propostas do Congresso Nacional e do Governo Federal foram o tema central do debate promovido pela OAB-ES, na tarde desta quinta-feira ((26/09), no Hotel Sheraton Vitória. O painel contou com as presenças do senador Roberto Rocha (PMDB), do deputado federal João Roma (PRB), do ex-deputado federal e consultor da Reforma Tributária no Congresso Nacional, Luiz Carlos Hauly; do conselheiro federal pela OAB/MS e secretário geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto; da diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado; da advogada e coordenadora-geral do Núcleo Fiscal da FGV, Lisa Santin, do advogado e membro da Comissão Especial de Direito do Conselho Federal da OAB, Alessandro Rostagno.

 O  deputado federal João Roma, relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, abriu o debate. “É uma imensa satisfação estar neste evento promovido pela OAB e falar como relator da PEC 45 em meu primeiro mandato. O Brasil precisa dar um passo a frente com a Reforma Tributária. As disputas econômicas não são entre os Estados brasileiros, mas do Brasil perante o mundo. É necessário o avanço do setor tributário para simplificar o sistema trazendo transparência. Os advogados nunca estarão omissos. Pois são de grande relevância para a mudança desse cenário” comentou.

 O ex-deputado federal e consultor da Reforma Tributária no Congresso Nacional Luiz Carlos Hauly apresentou a palestra “A PEC 110/2019 e a proposta de reforma tributária”.  Ele apresentou um breve histórico das tentativas de mudanças tributárias. Abordou também a simplificação da base de consumo e a diminuição dos tributos, além da tecnologia para IVA/IBS. “Com aprovação da Reforma, a economia vai reagir. A nossa expectativa é de que itens como remédios e alimentação podem ter imposto reduzido.”



Em seguida, o senador Roberto Rocha pontuou sobre o tema a partir de uma perspectiva política e falou sobre o seu recente trabalho como relator. “Temos  duas propostas tramitando paralelamente sobre a Reforma. Uma na Câmara Federal e outra no Senado. Isso é muito bom. Pois ambos estão interessados na pauta”, disse o senador

Durante o evento, o senador adiantou que a boa notícia é que para cidades com Vitoria, a reforma possibilitará retirar as taxas de terreno de Marinha. “Essa reforma é de extrema relevância pois vai gerar um ambiente melhor de negócio e segurança jurídica”, pontuou o senador.

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