Processo eletrônico deve incluir advogados idosos e deficientes, defende Allemand

O Conselheiro Federal Luiz Cláudio Allemand defendeu no terceiro e último dia da 17ª Conferência Estadual dos Advogados realizada pela OAB-SC  que os 46 sistemas de processo eletrônico que operam hoje no Brasil sejam unificados e que a prioridade do CNJ deve ser a acessibilidade do sistema a todos os advogados, especialmente aos 286 mil com menos de cinco anos de carreira, aos 140 mil com mais de 60 anos e aos 1.149 com deficiência visual.

­“O Estatuto do Idoso, por exemplo, não está sendo observado”, disse Allemand, que preside a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB. “O processo judicial eletrônico é uma inovação que vem para facilitar a nossa vida, dizem. Mas tem um porém. Você coloca na balança todas as vantagens, mas basta colocar do outro lado uma desvantagem: estão negando o acesso ao Judiciário, principalmente aos advogados idosos e deficientes. Precisamos de certidão imediata quando o sistema estiver indisponível. Temos que abandonar ou lutar para melhorar? A pergunta básica é essa. Existem 46 sistemas rodando hoje no Brasil. Em alguns casos, em versões desatualizadas. Isso é falta de gestão no Judiciário. Lutamos por um unificador, que é o processo judicial eletrônico”, afirmou.

Ele exemplificou a dificuldade no uso do sistema, sobretudo aos idosos e deficientes. “É inadmissível serem necessários 32 cliques para se chegar ao editor de texto, por exemplo. O sistema tem que ser fácil. Não há também interoperabilidade para interagir com outros sistemas”. Apesar das dificuldades para implantação de melhorias junto ao CNJ, ele elogiou a atuação da conselheira Gisela Gondin Ramos, que ocupa vaga pelo quinto constitucional da advocacia no órgão.

Conferência Nacional

Allemand também será um dos palestrantes na XXII Conferência Nacional dos Advogados. Ele vai participar do Painel 16, que discutirá acerca do Processo Judicial Eletrônico e a questão da inclusão digital na advocacia. O Painel 16, que acontece às 9h30 do dia 21 de outubro, abordará, entre outros aspectos, unificação de sistemas de peticionamento e violação tecnológica das prerrogativas.

Allemand abrirá o painel com palestra sobre a unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico existentes em todo o Brasil. Em seguida, Ana Amélia Menna Barreto, diretora de inclusão digital da OAB-RJ, abordará em sua fala o processo eletrônico como fator de exclusão profissional sob a ótica da acessibilidade e inclusão digital.

Fonte: Conselho Federal da OAB e OAB-SC