Privatização e exploração comercial da água

A escassez de água é uma realidade mundial que preocupa pelo forte impacto no desenvolvimento socioeconômico das nações. No Brasil, causa estranheza e indignação as contradições presentes na gestão das políticas públicas relacionadas com o uso dos recursos hídricos e a maneira como a maioria da população, inclusive empresários, utiliza este precioso bem, cada vez mais raro na natureza. Não fosse isso o bastante, choca a indiferença dos nossos governantes diante da crescente contaminação do solo, dos rios, lagos e nascentes por detritos domésticos e industriais, e que, atendendo às exigências do "imperialismo", ainda fornecem energia elétrica subsidiada a empresas multinacionais, configurando-se este ato verdadeira privatização da água, recurso natural de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (CF, art. 225, caput).

Aliás, na capital do Estado do Amazonas, Manaus, situada na confluência dos Rios Negro e Solimões, na maior bacia hidrográfica do mundo, a companhia de saneamento e distribuidora de água potável (Manaus Saneamento) foi privatizada em junho de 2000, em um leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, apesar dos protestos dos manauenses. A multinacional francesa Lyonnaise des Eaux (Grupo Suez) adquiriu a empresa, inicialmente cotada em 480 milhões de reais, por apenas 193 milhões, tendo o contrato de concessão para prestação de serviços de água e esgoto por "Águas do Amazonas" (nome fantasia) a duração de 30 (trinta) anos. Nada obstante, cerca de 700 mil pessoas de baixa renda, moradores da periferia, continuam sem acesso à água encanada; para os que têm ao seu dispor os serviços de água, o valor da tarifa é 40% mais caro do que em Roma (FREIRE, 2006).

Segundo o Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, 1.267 Municípios brasileiros sofrem com a escassez de água. No Estado do Ceará, cerca de 41,3% dos Municípios convivem com a falta de água. Em algumas localidades, onde existem cacimbas, a água é salgada e suja e até mesmo aquela distribuída por carros-pipa é de má qualidade, além de incapaz de suprir as necessidades da população. Já a água armazenada nos mais de 8 (oito) mil reservatórios distribuídos pela região, que deveria atender aos habitantes locais, em geral é utilizada na irrigação de terras de propriedade de empresas estrangeiras, como ocorre com o Açude Castanhão cujas águas são destinadas à fruticultura.

Daí concordarmos com o ditado popular: "O problema do Nordeste não é a seca, mas a cerca".

Jerson Kelman, citado por André Trigueiro (2003), assim se manifestou no tocante ao fornecimento de água para a população nordestina: "[...] Se os moradores de Ipanema, no Rio de Janeiro, tivessem que se mudar para o semi-árido nordestino, podendo manter suas rendas, não demoraria muito para que fosse estabelecido um suprimento confiável de água. Esta conjectura serve para destacar que a falta de água em alguns locais do Brasil não decorre da falta de recursos naturais, de recursos humanos, de capacidade técnica ou de instituições. Decorre, isto sim, da falta de renda das populações, que não conseguem pagar o custo do serviço".

Apesar de possuir uma das maiores reservas de água doce do Planeta (cerca de 12%), o Brasil não está imune aos problemas de abastecimento, que se mostra desigual quando comparado ao número de habitantes de cada região. Citem-se, por exemplo:

■ Região Norte: 68% das reservas de água doce encontram-se em seu território, habitado por apenas 7% da população brasileira.

■ Região Nordeste: 29% da população brasileira, ali estabelecidos, dispõem de apenas 3% das reservas de água doce.

■ Região Sudeste: com uma densidade populacional em torno de 43% do total nacional, detém apenas 6% da água disponível.

Não bastassem as desigualdades apontadas, de Norte a Sul do País, a prevalência dos interesses das elites sobre os cuidados devidos ao meio ambiente tem propiciado um crescimento urbano desordenado, que traz como consequência o aumento da poluição dos rios, agravado pelo desmatamento em torno de mananciais, com graves prejuízos ambientais e à qualidade de vida da população como um todo.

AQUÍFERO GUARANI

A maior reserva de água doce do mundo localiza-se sob a superfície de quatro países. O subsolo brasileiro (850.000 Km2) é ocupado por 70% da área total do Aquífero Guarani, abrangendo os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). O restante se espalha pelo subsolo da Argentina (225.000 km2), Paraguai (70.000 Km2) e Uruguai (45.000 km2).

Nada obstante a importância desta reserva de água doce para a vida humana, é grande o risco de contaminação pelo descaso das autoridades de países como Brasil e Paraguai em oferecer adequado tratamento de esgoto à população, em especial da zona rural, onde predominam as latrinas, bem como do solo para depósito de resíduos sólidos (lixões), associado à utilização imoderada de pesticidas nas atividades agropecuárias, à superexploraçao de atividades industriais e à perfuração de poços clandestinos em nível nacional e transfronteiriço. (OLIVEIRA, 2007.)

Segundo apurou o IBGE, a contaminação do Aquífero Guarani, que fornece água para 51% da população brasileira, é facilitada pela existência de "zonas de afloramento" - áreas onde as águas, por serem mais rasas, propiciam a perfuração de poços, e isto já há mais de cem anos, o que é agravado em regiões próximas a lixões, aterros químicos e sanitários e pelo uso de agrotóxicos.

A omissão do Poder Público nesses casos tem como consequência a intensificação da exploração das reservas de água subterrânea, sem observância dos padrões científicos de perfuração. No Paraguai, contam-se mais de 4.700 empresas dedicadas a essa atividade e, no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), entre 80% e 90% das empresas perfuradoras do Estado de São Paulo são clandestinas. (BRASIL, 2006.)

REBOUÇAS alerta que "a demanda por água subterrânea vem crescendo substancialmente no Brasil, em função de as águas dos rios serem de qualidade duvidosa". E acrescenta o eminente professor: "Apesar de as águas subterrâneas corresponderem à segunda maior quantidade de água potável da Terra, elas sempre foram deixadas para a iniciativa privada, que utiliza os poços como quer para abastecer hotéis de luxo, condomínios e perímetros irrigados".

Com efeito, em todo o País contam-se aproximadamente 20 mil poços ativos (dois mil somente no Estado de São Paulo), sem qualquer consideração ao potencial de recarga da água extraída do Aquífero Guarani, atualmente ameaçado por organizações internacionais interessadas na sua exploração e privatização. (BLANCO, 2007.)

CONCLUSÃO

Diante da constatação da má utilização da água por parte da sociedade, da omissão do Estado em fiscalizar o uso racional dos recursos hídricos e, ainda, da iniciativa agressiva de empresas nacionais e transnacionais em privatizar a água na busca de lucro, vislumbramos um futuro de riscos, pois a água é essencial a todas as formas de vida. Água é fonte de fecundidade e o mais importante recurso natural para a vida na Terra.

ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS é graduada em Administração pela Faculdade Cândido Mendes (Vitória-ES) e em Direito pelo Centro Universitário Vila Velha (UVV). Diretora da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) da OAB-ES. Advogada militante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Sergio A. Saneamento: a hora de salvar vidas. In: Revista Com Ciência Ambiental. São Paulo: Casalatina. Nov. 2006, ano 1 nº 5.
BLANCO, Enrique. Aquífero Guarani. Revista SENAC Educação Ambiental, Ano 16 nº. 1 jan/abr 2007 (p. 45-50).
FREIRE, Jose Ribamar Bessa. São as Águas de Março. Disponível em: Acesso em: 8 ago. 2007.
OLIVEIRA, Cecy. Aquífero Guarani. Revista Com Ciência Ambiental. Ano 1 nº 4, 2006, outubro (p. 50-59).