Presidente da Seccional Espírito Santo fala sobre Vínculo de Emprego e os Escritórios de Advocacia na 24ª Conferência Nacional da OAB

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, foi o convidado do Painel 33: A efetividade Constitucional dos Direitos Sociais realizada na manhã desta quarta-feira (29/11), na 24ª Conferência Nacional da OAB, que está sendo realizado na Expominas, em Belo Horizonte.

Em sua participação, Rizk Filho apresentou a palestra "Vínculo de Emprego e os Escritórios de Advocacia".

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, afirmou que há uma indústria de vilipêndios aos direitos trabalhistas. “E neste ponto, destaco a precarização do trabalho dentro dos próprios escritórios de advocacia, que a polêmica entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vêm escondendo. Há uma superpopulação de advogados no país, profissionais que necessitam de um piso salarial nacional capaz de recuperar e elevar os ganhos da categoria. O mercado já não absorve todos os formados e o subemprego já é observado”, narrou.

Segundo Rizk, “a sociedade clássica tradicional foi substituída pela relação de associado, mas subordinação é evidente, caracterizando uma fraude ao vínculo empregatício”.

Participaram ainda do Painel o conselheiro federal de Roraima e vice-presidente Comissão Nacional de Direitos Sociais, Elton José Assis; a conselheira federal de Goiás e Secretária da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Layla Milena Oliveira Gomes; a conselheira federal do Pará e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Ana Lalis Baretta; o deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy; a desembargadora do TRT-4, Tânia Reckziegel; o comselheiro federal da Paraíba e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Paulo Antônio Maia e Silva; o ministro da Educação, Camilo Santana, e o desembargador do TRT21, Bento Herculano Duarte.

A 24ª Conferência Nacional da OAB está sendo considerada o maior evento jurídico e reúne advogados, advogadas, juristas, autoridades de todo o Brasil.