Presidente da Ordem fala sobre criminalização da advocacia em abertura de curso na ESA

O ciclo de palestras da Advocacia Pública teve a abertura do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, no auditório da ESA, na tarde desta sexta-feira (17), juntamente com o presidente da Comissão de Advogados Públicos da Seccional, Ricardo Tedoldi.

Em sua fala, Homero Mafra, afirmou que “a Ordem incorporou a luta da Advocacia Pública que tem um traço que nos preocupa muito quanto à criminalização da advocacia. Esse é o ponto de pauta do próximo Colégio de Presidentes, na próxima semana, em Fortaleza, e quando falamos em criminalização da advocacia temos o aspecto dos que militam na advocacia criminal, mas temos hoje a tentativa de impor aos procuradores o modo de ver do Ministério Público. Se o viés não for aquele que o Ministério Público quer, que ele acha que é correto, vem na sequência a criminalização da postura de quem emitiu seu parecer.”

O presidente acentuou também sobre a falta de liberdade em pareceres. “Temos assistido algumas situações como denúncias oferecidas sem o menor cabimento, porque podendo escolher entre A e B o procurador escolheu o caminho A, que lhe parecia juridicamente sustentável, mas se esse caminho não é o caminho que o Ministério Público gostaria de perseguir, esse parecer será criminalizado. Temos tido algumas vitórias, estamos conversando muito com o Tribunal de Contas do Estado para ser editada uma súmula nos termos que achamos que seja correto, salvo questão evidente de má fé ou dolo. Você não pode responsabilizar um procurador por seu ato de consciência. É o mesmo que responsabilizarmos o juiz pela sentença que não acolheu nossa linha de pensamento, existindo duas entre elas”, frisou.

Homero terminou salientando a importância do combate a essa criminalização.

Os trabalhos foram iniciados pelo presidente da Comissão de Advogados Públicos, Ricardo Tedoldi, que passou a palavra para a primeira palestrante do ciclo, procuradora municipal de Vitória, Patrícia Marques Gazola.