Presidente da OAB-ES propõe que Governo do Estado tenha um ouvidor com mandato de dois anos e a criação do Comitê de Combate à Tortura

Uma ouvidoria do Poder Executivo. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, no debate "Governança e Ética", realizado nesta última quinta-feira (31), em comemoração aos 15 anos da rádio CBN Vitória. A proposta foi destacada pelo mediador do debate, o cientista político André Pereira.

O ouvidor, segundo Homero Mafra, seria escolhido pela Assembléia Legislativa, dentre três nomes indicados pela sociedade civil. "Um nome escolhido pela Assembléia Legislativa que seria um ouvidor do Poder Executivo e teria um mandato de dois anos, sem possibilidade de prorrogação, para que ele não se tornasse depois um ouvidor do governador e sim, um verdadeiro representante da sociedade civil", afirmou o presidente da Ordem.

Outra sugestão apresentada pelo presidente da Seccional foi a criação de um comitê gestor nos municípios beneficiados pelos royalties do petróleo. "A proposta é de um comitê gestor que estabeleça o controle social dos recursos dos royalties. A Ordem acredita ser importante a criação de um comitê gestor nos municípios para fiscalizar e, inclusive, interferir na aplicação dos royalties do petróleo", explicou Homero Mafra.

O presidente da Ordem também sugeriu o monitoramento, em tempo real, do que ocorre nos presídios, com transmissão para uma central instalada na Coordenadoria de Execução Penal do Poder Judiciário e a criação, na Assembléia Legislativa, do Observatório contra Tortura, a exemplo da proposta apresentada pelo deputado do Rio de Janeiro Marcelo Freixo. A sugestão foi bem recebida pelo deputado estadual Genivaldo Lievore (PT/ES), que acompanhou o debate no auditório da Rede Gazeta de Comunicações. "Presidente Homero, quero dizer eu vou acatar a sugestão e apresentar na Assembléia Legislativa um projeto de lei do Comitê de Combate a Tortura", afirmou o parlamentar durante o debate.

Além de Homero Mafra, também participou do debate o diretor tesoureiro da Ordem, Délio José Prates do Amaral, que representou a ONG Transparência Capixaba. Em sua análise, Délio Prates condenou a quantidade excessiva de cargos comissionados, defendeu o voto facultativo e o financiamento público de campanha como forma de coibir o caixa dois.

A ética e o funcionalismo público também foram discutidos pelo presidente do Movimento Espírito Santo em Ação, Armando de Figueiredo Campos, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Haylson de Oliveira, além do Padre Kelder, coordenador pastoral da Arquidiocese de Vitória, e do presidente da Associação dos Pastores Evangélicos da Grande Vitória, Enoque Castro.

O jornalista e comentarista político da Rede CBN, Merval Pereira abriu a discussão com uma palestra sobre governança e ética.

01/04/2011