Presidente da OAB-ES participará em Brasília de reunião sobre a crise no Sistema Carcerário Nacional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, participará da reunião que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá, na próxima terça-feira (04), com o objetivo de debater a crise instalada no Sistema Carcerário Nacional, tendo em vista a crescente preocupação em todo o Brasil a respeito do tema. 

Na ocasião, os membros da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, recentemente criada pelo Conselho Federal, tomarão posse. O conselheiro Gilvan Vitorino foi designado para representar o Espírito Santo e estará presente.  

Segundo Gilvan, deve-se ter muito cuidado com as intervenções em relação ao sistema prisional, porque ele se deslegitima constantemente. “Um exemplo é o caso do Maranhão, onde o sistema está deslegitimado por conta das mortes. Só que agora para se legitimar perante a sociedade começa a rever coisas que antes não eram aceitas. O Governo faz parceria com a iniciativa privada que passa a entrar nos presídios”, explicou.

O conselheiro enfatiza: “O Estado diz que não tem dinheiro para construir presídios e os grupos particulares dizem que podem fazer isso, então começa a deslegitimação.  Nós temos hoje ferramentas que permitem o desencarceramento, basta colocá-las em prática. O percentual de presos em regime provisório no Espírito Santo atualmente é de 40%. São pessoas que ainda não foram condenadas e muitas não serão. Essas pessoas poderiam estar aguardando o término do processo em liberdade. Existe uma nova lei de medidas cautelares no processo penal que foi sancionada há pouco mais de dois anos. A expectativa é que promovesse o desencarceramento dos presos que ainda não foram condenados.”

Durante o mês de dezembro, em conversas com os presidentes das Seccionais, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário.

No dia 22 de janeiro a OAB requereu ao Conselho de Direitos Humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, no qual pede à instituição que cobre providências do Brasil em relação aos presídios do Maranhão e do Rio Grande do Sul. O conselho tem o poder de recomendar punições a seus países integrantes quando verificados casos de violação aos direitos humanos.

Nesta quarta-feira (29), mais uma medida em busca de solução aos problemas do sistema carcerário brasileiro foi tomada nesta quarta-feira (29), durante sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB Maranhão. A reunião, que contou com a participação de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadyh Damous, definiu o ingresso da entidade com uma ação civil pública, contra o Estado do Maranhão.

Ações semelhantes a esta vem sendo adotadas por outras seccionais, que, baseadas nas vistorias realizadas pela entidade, buscam que medidas sejam tomadas pelo judiciário para que a gestão das penitenciárias seja adequada à necessidade de ressocialização dos presos.

“A OAB fará um acompanhamento permanente, abrindo pastas para cada presídio e cada obra de penitenciária em andamento no país, para cobrar providências dos órgãos estatais, na qualidade da gestão e no compromisso com os fundamentos da Lei de Execuções Penais”, explicou o presidente do Conselho Federal.

“O sistema carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento da criminalidade em nosso país. É uma verdadeira universidade do crime. A reincidência é extremamente elevada. A superlotação carcerária impede qualquer tipo de política real de ressocialização”, justificou o presidente nacional da OAB.