Presidente da OAB-ES oficia MPES para que solicite da Sejus informaçõess sobre uso gás de pimenta em presídios
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, oficiou, nesta terça-feira (03), o procurador geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini, solicitando que sejam requeridas informações junto ao secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, sobre a utilização de gás de pimenta no sistema penitenciário.
O presidente da Ordem adotou a medida após tomar conhecimento da manifestação oficial da Sejus sobre o emprego de gás de pimenta nos presídios em matéria publicada nesta segunda-feira (02) no portal Gazetaonline. Um dos trechos da matéria diz: "O outro lado (...) Quanto à utilização de qualquer armamento não-letal, como gás de pimenta, a secretaria informa que são utilizados somente por agentes autorizados e capacitados para seu manuseio. O gás de pimenta é empregado quando existe necessidade de contenção de ações violentas dos internos, de acordo com a Sejus."
No ofício encaminhado ao procurador geral de Justiça, Homero Mafra lembra que "o uso de gás de pimenta atenta contra a integridade física do detento e do presidiário" e acrescenta que por esse motivo a Ordem, "no uso da missão institucional de zelar pelo respeito aos direitos humanos", solicita que sejam feitos os seguintes questionamentos ao secretário Roncalli: a) quais são os "agentes autorizados e capacitados" da Secretaria de Justiça que podem utilizar o gás de pimenta e em qual ou quais unidades prisionais estão lotados?; b) quais os casos em que existiu "necessidade de contenção de ações violentas dos internos", com o emprego de gás de pimenta contra os detentos?
O presidente da OAB-ES ressalta ainda: "Uma vez que não há notícia de rebeliões nos presídios capixabas, torna-se imperioso (até mesmo diante das denúncias sistemáticas de uso de gás de pimenta por agentes penitenciários), que tais informações sejam prestadas, uma vez que a Sejus, de forma oficial, reconheceu a utilização de gás de pimenta no sistema penitenciário, ainda que sob o argumento de que mencionada utilização se deveu à ‘necessidade de contenção de ações violentas dos internos'".
E continua: "Como a manutenção da ordem no sistema penal e penitenciário não pode ocorrer mediante atos de violência indiscriminada, torna-se imperioso apurar as circunstâncias em que ocorreu o uso de gás de pimenta para se possam adotar medidas, inclusive na esfera penal, destinadas coibir os desmandos e arbitrariedades eventualmente praticados por agentes do Estado e a violação dos direitos humanos."
O presidente da Ordem conclui: "Vale dizer, ainda, que a Secretaria de Estado da Justiça deve possuir o registro de ações que levaram ao emprego do gás de pimenta que, evidentemente, não podem ter sido adotadas diante de ações individuais de presos, pois para a contenção de ações individuais o uso de gás de pimenta torna-se absolutamente desnecessário, caracterizando-se, em situação tal, clara hipótese de abuso de autoridade."
03/08/2010