Presidente da OAB-ES condena propostas de castração química e prisão perpétua

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, condenou as propostas de castração química e prisão perpétua que foram divulgadas pela imprensa nesta sexta-feira (06).

Para Homero Mafra, as medidas agridem a Constituição Federal. “As propostas, tanto de castração química, como de prisão perpétua, já seriam insensatas se partissem de cidadãos comuns. Partindo de autoridades policiais essa posição é inaceitável porque agridem a Constituição Federal e a consciência democrática. Ferem fundamentalmente os Direitos Humanos”, declarou.

O presidente da Ordem, contudo, acredita que as posições não terão eco na Polícia Civil e na sociedade como um todo. “É preciso que as pessoas passem a ter mais responsabilidade com o  que falam. Sugerir a castração química num tempo de profunda violência, em que as pessoas falam, inclusive, em linchamento, é de uma irresponsabilidade sem par”, reforçou.

Homero Mafra pediu reflexão às autoridades para que os Direitos Humanos e as leis brasileiras não sejam desrespeitadas.