Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES apresenta palestra na ALES
O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, Gabriel de Carvalho Costa, apresentou a palestra “O Direito Desportivo no Estado do Espírito Santo” no último dia 27 de novembro a convite do presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), deputado estadual Coronel Weliton.
O evento foi realizado no auditório da ALES. Dentro do tema proposto na palestra, O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Gabriel de Carvalho Costa abordou sobre o conceito do Direito Desportivo e a sua respectiva importância do Direito Desportivo na elaboração de legislações esportivas, tanto em âmbito nacional, quanto na esfera estadual, trazendo benefícios para toda a sociedade.
Como exemplo de benfeitorias jus desportivas no estado do Espírito Santo, ele destacou os trabalhos realizados pela Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, em desenvolvimento ou já em execução, desde o ano de 2019, como, por exemplo exemplo: o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado do Estado do Espírito Santo (TJDU-ES); o Canal de Denúncias de Abuso/Assédio no Esporte; a defesa dos Direitos dos Torcedores e; o ensino de normas disciplinares desportivas nas escolas do Ensino Fundamental e médio.
Sobre o TJDU-ES: “A Justiça Desportiva é muito importante para garantir a Paz Desportiva, ou seja, ela visa a proteger os regulamentos e verificar se a disciplina está sendo corretamente aplicada a um campeonato. Por tal motivo, a lei determina que todas as entidades que organizam o desporto [Confederações/Federações] ou ligas tenham, em seu corpo estrutural, um Tribunal de Justiça Desportiva. Entretanto, por ser algo muito custoso, a maioria dessas entidades não conseguem manter esse órgão julgador desportivo. Sendo assim, o TJDU/ES é destinado para estas entidades, pois ele é um serviço gratuito, autônomo e independente. A função social do TJDU/ES é garantir a Paz Desportiva, a qual é um direito constitucional de todos os partícipes de um evento esportivo. Basta a Federação procurar o Tribunal, onde firmaremos um convênio, onde a contraprestação dos serviços deve ser o cumprimento e respeito a todas as decisões emanadas pelo TJDU/ES. Por fim, vale dizer que este Tribunal tem que aplicar multa ou cobrar emolumentos processuais, por força do que determina o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Todo este valor é revertido para entidades carentes que fomentam o desporto”, explicou.
Sobre o Canal de Denúncias de Abuso/Assédio no Esporte: “No mundo inteiro, são inúmeros os casos de abuso/assédio no esporte. E olha que, a maioria dos casos não são divulgados ou denunciados. Sabemos que é muito difícil fazer essa denúncia, esse relato. O Canal de Denúncias serve justamente para isso, para facilitar a denúncia. Ele protege o anonimato das pessoas. Após recebermos esses relatos nos avaliamos e encaminhamos para as autoridades competentes tomarem providencias”, ressaltou.
Sobre a defesa dos Direitos dos Torcedores: “É importante deixar claro que o Torcedor é um Consumidor, e merece ser tratado como. Identificamos que às vezes essa informação não fica muito clara para todas as pessoas que vão aos jogos, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. A Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES está dialogando com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo visando a criação de Juizado do Torcedor, bem como com o Ministério Público Estadual (MP-ES) e o Procon-ES, para desenvolver campanhas educativas no sentido de levar as pessoas essa informação. Também, junto ao MP/ES, estamos conversando sobre como tentar erradicar a violência nos estádios e o combate a manipulação de resultados”, disse.
Sobre o ensino de normas disciplinares desportivas nas escolas do Ensino Fundamental e Médio: “Existem muitas normas educadoras na prática desportiva que nós aprendemos desde criança e utilizamos isso no nosso dia a dia. Normas estas que nos fazem ser civilizados e bons cidadãos, como não agredir outras pessoas, respeitar um ao outro, ter ética, disciplina, dentre outras coisas. Por isso, a Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES está desenvolvendo uma cartilha educativa, para ensinar tais normas nas escolas, visando crianças e jovens do ensino fundamental e médio”, afirmou.
Falei, ainda, sobre a indústria do Esporte no Estado do Espírito Santo e o quanto isso é bom para a sociedade capixaba: “A realização de grandes eventos esportivos no Estado do Espírito Santo é muito importante para gerar recursos financeiros, os quais vão impactar em toda a sociedade. O evento esportivo gera lucros diretos e indiretos. Não devemos focar apenas naqueles valores provenientes apenas da competição ali disputada, mas dos externos. Para uma cidade, um evento esportivo faz com que haja o aumento no turismo, eleva as reservas de hotéis, maior utilização do transporte público ou particular, gasto com alimentação, limpeza, vestuário, etc. Para que tudo isso aconteça, é preciso que o direito das pessoas seja protegido por leis específicas que estejam em harmonia com o desporto e a sociedade”, disse ainda.
Por fim, ele afirmou que a ALES é bem atuante nesta área, tendo vários projetos de lei importantes sobre a temática do esporte, como a luta contra o racismo nas arenas esportivas; a igualdade na premiação entre homens e mulheres nas competições organizadas pelo estado do Espírito Santo; dentre outros.